Auxílio Extraordinário 2025: O que é e quem tem direito?

O governo iniciou o pagamento do Auxílio Extraordinário 2025 para pescadores artesanais da Região Norte.

É esperado que cerca de 195 mil profissionais sejam beneficiados e recebam o valor de R$ 2.824,00. A seguir, entenda como funciona o auxílio e as regras para recebê-lo.

 

O que é o Auxílio Extraordinário 2025?

Foto: FreePik

 

O Auxílio Extraordinário 2025 é uma iniciativa do Governo Federal destinada a apoiar pescadores artesanais que residem em municípios da Região Norte.

Ele foi instituído por meio de Medida Provisória e se destina a trabalhadores que já recebem o Seguro-Defeso, um benefício pago durante o período de defeso da pesca.

O objetivo é complementar a renda destes profissionais, que enfrentam dificuldades adicionais devido a eventos climáticos extremos, como estiagem e seca.

Quem tem direito ao Auxílio Extraordinário?

Para ser elegível ao Auxílio Extraordinário, o pescador precisa atender a algumas regras:

Ter recebido o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) até 29 de novembro de 2024.

Residir em um dos municípios da Região Norte reconhecidos oficialmente pelo Poder Executivo Federal como em situação de emergência devido à seca ou estiagem.

Não ter sido contemplado pela Medida Provisória nº 1.263, de 7 de outubro de 2024, que previa auxílio para pescadores afetados por condições climáticas adversas anteriores.

Esses critérios garantem que o auxílio seja direcionado aos pescadores mais impactados pelas adversidades climáticas recentes.

Qual é o valor e como é feito o pagamento?

O valor do Auxílio Extraordinário 2025 é de R$ 2.824,00, pago em parcela única.

O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal, por meio de depósito em conta bancária do beneficiário, seja conta-corrente ou Poupança Social Digital. Ele também pode movimentar a quantia por meio do aplicativo Caixa Tem.

Caso o beneficiário não possua conta, uma conta Poupança Social Digital é aberta automaticamente pela Caixa.

O calendário de pagamento varia de acordo com o final do número do CPF do pescador, com pagamentos realizados ao longo da primeira quinzena de janeiro de 2025.

Quais as cidades contempladas pelo Auxílio Extraordinário?

Segundo a Agência Brasil, as cidades contempladas pelo Auxílio Extraordinário 2025 estão localizadas na Região Norte do Brasil, abrangendo municípios dos estados do Amapá, Amazonas e Pará.

Estas são as regiões mais afetadas pela seca e estiagem, onde se concentra o maior número de pescadores artesanais em situação de vulnerabilidade:

Amapá:

Santana, Macapá, Laranjal do Jari, Mazagão, Vitória do Jari, Amapá, Tartarugalzinho, Pracuúba, Itaubal, Calçoene, Oiapoque, Ferreira Gomes, Cutias, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Serra do Navio.

Amazonas:

Autazes, Codajás, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Novo Airão, São Gabriel da Cachoeira, Nhamundá, Itapiranga, Nova Olinda do Norte, São Sebastião do Uatumã e Barreirinha.

Pará:

Cametá, Mocajuba, Baião, São Sebastião da Boa Vista, Ponta de Pedras, Curralinho, Tucuruí, Oeiras do Pará, Breu Branco, Bagre, Chaves, Acará, Almeirim, Anajás, Santa Cruz do Arari, Novo Repartimento, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu, Altamira, Rio Maria, Itaituba, Pacajá, São Geraldo do Araguaia, Faro, Anapu, Ipixuna do Pará, Concórdia do Pará, Capitão Poço, Ourém, Xinguara, Nova Esperança do Piriá, Santa Luzia do Pará, Bom Jesus do Tocantins, Belterra e Sapucaia.

Onde obter mais informações?

Para mais informações e atualizações sobre o Auxílio Extraordinário 2025, os pescadores podem consultar os canais oficiais do Ministério da Pesca e Aquicultura, bem como acompanhar as últimas notícias divulgadas pelo INSS.