Banco Central vai excluir chaves PIX com dados irregulares

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (6) mudanças importantes no regulamento do PIX, visando reforçar a segurança do sistema de transferências e dificultar ações fraudulentas. Entre as principais alterações, está a exclusão de chaves PIX associadas a CPFs e CNPJs que estejam com situação cadastral irregular na Receita Federal. Entenda mais na Live:  

Segundo a instituição, cerca de 8 milhões de chaves PIX podem ser afetadas pela nova medida, uma vez que estão vinculadas a CPFs com irregularidades. Com isso, as instituições financeiras deverão excluir esses registros sempre que houver divergências em relação às informações oficiais da Receita Federal.

Além disso, o Banco Central determinou que chaves PIX registradas com nomes diferentes do que consta na Receita também serão eliminadas. Outra modificação relevante envolve as chaves do tipo e-mail, que não poderão mais mudar de dono nem serem reivindicadas por terceiros.

As instituições financeiras participantes do PIX terão a responsabilidade de verificar a regularidade das chaves em cada operação que envolva registros, alterações, portabilidades ou reivindicações de posse. O Banco Central ressaltou que irá monitorar as condutas das instituições e poderá aplicar penalidades em caso de descumprimento das novas regras.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Para esclarecer os critérios de exclusão, o BC explicou que CPFs podem ser considerados irregulares em casos de suspensão por informações erradas ou incompletas, cancelamento por duplicidade ou decisão judicial, e nulidade em situações de fraude. No caso de CNPJs, podem ser excluídas chaves vinculadas a empresas com domicílio no exterior, sem cumprimento de obrigações legais, com inconsistências documentais ou indícios de fraude. Empresas que deixaram de apresentar declarações contábeis por dois anos consecutivos também terão suas chaves excluídas.

Importante destacar que a exclusão de chaves PIX não será aplicada por inadimplência no pagamento de tributos, mas apenas por irregularidades cadastrais.

Outra novidade anunciada pelo Banco Central foi a flexibilização das regras para devolução de valores via PIX. Anteriormente, havia um limite de R$ 200 para transações em dispositivos não cadastrados, o que dificultava reembolsos legítimos. Com a mudança, qualquer valor poderá ser devolvido mesmo em dispositivos sem registro prévio.

Com essas novas diretrizes, o Banco Central busca fortalecer a segurança do PIX e garantir que apenas chaves devidamente regularizadas possam operar no sistema, dificultando golpes e fraudes financeiras.