Bolsonaro tem até hoje para apresentar defesa ao STF; PGR rejeita prorrogação

Termina nesta quinta-feira (6) o prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a maioria dos outros 33 denunciados no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado apresentem suas defesas prévias ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo foi fixado em 15 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, contando a partir da notificação dos advogados em 19 de fevereiro.

Foto: Agência Brasil

Apesar de alguns denunciados já terem protocolado suas defesas na quarta-feira (5), Bolsonaro ainda não fez o envio. Seus advogados solicitaram um prazo maior, mas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a prorrogação. Segundo Gonet, a legislação não prevê essa ampliação, reforçando que os artigos 4º da Lei 8.038/1990 e 233 do Regimento Interno do STF não autorizam o aumento do tempo para resposta preliminar.

A defesa do ex-presidente havia solicitado um prazo de 83 dias, equivalente ao tempo que o caso ficou sob análise da PGR para elaboração da denúncia, mas Moraes já havia negado esse pedido anteriormente. Agora, o ministro decidirá novamente se mantém ou não sua decisão inicial.

Os advogados dos denunciados argumentam que a análise deveria ser feita pelo plenário do STF e não pela Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. No entanto, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido da defesa de Bolsonaro para afastar Moraes, Dino e Zanin do julgamento.

Entre os denunciados que já apresentaram suas defesas estão:

- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e dono do Instituto Voto Legal (IVL);

- Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;

- Marília Ferreira Alencar, delegada da PF e ex-subsecretária de Inteligência do Distrito Federal;

- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército, que teria defendido intervenção militar para impedir a posse de Lula;

- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel acusado de discutir a minuta golpista.

O STF disponibilizou o material das investigações para os advogados dos denunciados, incluindo documentos, vídeos e anexos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Moraes também retirou o sigilo de parte do processo, tornando públicas informações sobre o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Rodoviária Federal durante as eleições de 2022, além dos eventos de 8 de janeiro.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro e aos demais acusados incluem:

- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);

- Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);

- Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes);

- Dano qualificado contra patrimônio da União, com prejuízo considerável (pena de 6 meses a 3 anos);

- Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

Após o recebimento de todas as defesas prévias, o STF deverá marcar o julgamento da denúncia. Caso os argumentos dos advogados não sejam aceitos, a Primeira Turma do Supremo dará continuidade ao processo.