Governo Lula anuncia pacote para conter alta dos combustíveis após guerra no Oriente Médio

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (6/4) um pacote de medidas para tentar minimizar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis no Brasil. O presidente assina uma medida provisória, um projeto de lei e dois decretos que ampliam as ações nesse sentido.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o governo federal avança em mais uma etapa de subvenções, entre elas ao GLP, para garantir a importação e a distribuição do gás de cozinha para famílias de baixa renda. No caso do diesel, a subvenção será voltada desta vez para os produtores nacionais que refinam o óleo no Brasil.

Corte de impostos no querosene tenta segurar preço das passagens

Entre as ações anunciadas está a redução do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, com a possibilidade de zerar os impostos federais. A meta, segundo o governo, é conter a alta no preço das passagens aéreas.

O pacote também prevê a criação de linhas de crédito pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para companhias aéreas financiarem combustível fóssil, além da prorrogação do pagamento de tarifas aeroportuárias cobradas pela Força Aérea Brasileira.

Diesel: subvenção para importação e para produção nacional

Para o diesel rodoviário importado, a medida estabelece uma subvenção de R$ 1,20 por litro, em cooperação com os estados. O repasse será feito diretamente pela União, enquanto os estados que aderirem ao programa compensarão metade do valor, de R$ 0,60 por litro.

Segundo o anúncio, essa subvenção se soma à de R$ 0,32 por litro, criada em 12 de março pela Medida Provisória 1.340, com o objetivo de viabilizar a importação necessária ao abastecimento do país. Em contrapartida, os importadores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.

A medida provisória também cria uma subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, que se soma à subvenção de R$ 0,32 por litro já em vigor. O governo estima custo de R$ 3 bilhões por mês, por um período de dois meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Em troca, os produtores deverão ampliar o volume vendido aos distribuidores e assegurar o repasse do benefício ao consumidor.

Biodiesel terá PIS e Cofins zerados, diz governo

O governo informou que publicará um decreto para zerar os tributos federais PIS e Cofins que incidem sobre o biodiesel. A estimativa divulgada é de uma economia de R$ 0,02 por litro. Atualmente, o biodiesel é adicionado ao diesel vendido nas bombas na proporção de 15%.

GLP: subvenção para importação do gás de cozinha

Para reduzir o impacto da guerra no preço do gás — inclusive o de cozinha — a MP autoriza uma subvenção de R$ 850,00 por tonelada de GLP importado, com valor total de R$ 330 milhões. Com isso, segundo o governo, o produto importado será comercializado ao mesmo preço do GLP produzido no Brasil.

A subvenção terá duração de dois meses, com possibilidade de prorrogação por outros dois.

Setor aéreo: crédito via FNAC e alívio em tarifas

A medida provisória prevê duas novas linhas de crédito para reduzir o impacto do aumento dos combustíveis nas operações das companhias aéreas brasileiras. A primeira, com recursos do FNAC, terá valor total de até R$ 2,5 bilhões por mutuário e foco em reestruturação financeira. As operações serão feitas pelo BNDES ou por instituição habilitada.

A segunda linha tem foco em capital de giro de seis meses, com R$ 1 bilhão alocados. As condições financeiras e os critérios de elegibilidade serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União.

As linhas de crédito, segundo o anúncio, se somam ao mecanismo já adotado pela Petrobras para mitigar o aumento do preço do QAV, anunciado na semana passada.

O governo também anunciou a publicação de um decreto para zerar PIS e Cofins sobre o combustível de aviação, com economia estimada de R$ 0,07 por litro.

Além disso, as empresas pagarão apenas em dezembro as tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho.

Fiscalização e punições: foco em abusos de preço

O pacote ainda prevê um mecanismo para que agentes econômicos que recebam subvenções adotem medidas para suavizar oscilações internacionais de preços. Também há reforço na fiscalização da ANP em contextos de conflitos geopolíticos ou calamidade, com agravamento de penalidades em casos de elevação abusiva de preço e recusa no fornecimento de combustíveis.

Além disso, um projeto de lei encaminhado em regime de urgência constitucional cria um novo tipo penal para coibir aumento abusivo de preços, com possibilidade de dois a cinco anos de prisão.

Matéria em atualização.