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A Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não recebeu as imagens gravadas pelas câmeras corporais de policiais militares que participaram da Operação Contenção, realizada no ano passado no Rio de Janeiro.
Em março deste ano, Moraes determinou que as polícias Militar e Civil enviassem à PF os registros da operação, que deixou mais de 120 mortos. A corporação ficará responsável pela perícia do material.
Policia Federal ainda não recebeu cãmeras corporais usadas por policiais militares do Rio de Janeiro no ano passado.
Foto: Reprodução
Em ofício encaminhado ao ministro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que a corporação já realiza a perícia do conteúdo enviado pela Polícia Civil, mas que as imagens da Polícia Militar ainda não foram entregues.
Não foi recebido qualquer acervo audiovisual relativo às equipes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) que atuaram na operação com efetivo significativamente maior e número substancialmente superior de dispositivos de gravação corporal
Andrei Rodrigues
Andrei Rodrigues também solicitou mais prazo para analisar o material. Segundo ele, a perícia das imagens encaminhadas pela Polícia Civil deve levar pelo menos 90 dias, com a avaliação de cerca de 400 horas de gravações.
De acordo com o diretor, uma equipe de 10 peritos criminais federais já está mobilizada e trabalha nos exames com prioridade, mas o prazo de 15 dias definido na decisão não seria tecnicamente viável nas condições atuais.
A apuração sobre a legalidade da operação ocorre no processo conhecido como ADPF das Favelas — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Na ação, o STF já determinou diversas medidas voltadas à redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.