Antes de virar ministro, Wolney assinou emenda que enfraqueceu controle do INSS

Wolney Queiroz, recém-empossado como ministro da Previdência Social no governo Lula, esteve diretamente envolvido em uma medida que enfraqueceu o controle dos descontos aplicados aos aposentados do INSS. Quando ainda atuava como deputado federal, em 2021, Queiroz foi um dos parlamentares que assinaram uma emenda resultando no adiamento do início da fiscalização desses descontos.

Foto:Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A proposta, que prorrogava para o final de 2022 o prazo para revalidação anual dos descontos em folha de pagamento, surgiu em meio a uma Medida Provisória anterior que exigia a revalidação anual obrigatória desde 2019. A iniciativa original foi do então presidente Jair Bolsonaro, mas sofreu alterações no Congresso Nacional, adiando sua efetivação inicialmente até o fim de 2023, com Bolsonaro sancionando a mudança. A nova emenda de 2021, assinada por Queiroz e outros quatro deputados, teve como justificativa a pandemia da covid-19.

Entidades como a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) exerceram influência nesse processo legislativo. Essas mesmas associações hoje são investigadas por fraudes nos descontos, conforme revelado por uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União.

A operação identificou que aposentados estavam sendo cadastrados indevidamente, com uso de assinaturas falsas, para descontos de mensalidades sem autorização. No mesmo dia da deflagração da ação, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido após já ter sido afastado por ordem judicial. Outros cinco dirigentes também foram afastados, e 211 mandados judiciais foram expedidos, incluindo bloqueio de bens no valor de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em 14 unidades federativas.

Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência, admitiu que tinha conhecimento das denúncias desde 2023, mas negou omissão. Em audiência na Comissão de Previdência da Câmara, afirmou que a responsabilidade pelo INSS era do presidente da autarquia, não dele, embora o órgão esteja vinculado à sua pasta. Lupi declarou ainda que demitiu o então diretor de Benefícios, André Fidelis, por falta de avanços em auditorias internas, conforme relatado durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social em abril deste ano.