Entidades suspeitas voltam a aplicar descontos em aposentadorias do INSS

Após terem contratos suspensos por envolvimento em um esquema de fraudes contra aposentados, duas entidades voltaram a realizar descontos nas aposentadorias por meio de novos acordos firmados com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos governos de Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Foto: Agência Brasil

As entidades em questão, que operavam anteriormente sob os nomes ANAPSS e ABSP, passaram a atuar como Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (ABRAPPS) e Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), respectivamente. Mesmo após denúncias e a rescisão dos contratos nos anos de 2019 e 2020, ambas conseguiram retornar ao sistema de arrecadação via desconto associativo em benefícios previdenciários.

O escândalo envolvendo os descontos indevidos foi revelado inicialmente em uma série de reportagens publicadas em dezembro de 2023. Na ocasião, verificou-se que essas associações acumulavam milhares de processos judiciais por fraudes nas filiações e arrecadaram cerca de R$ 2 bilhões em um único ano.

Com base nas denúncias, a Polícia Federal abriu um inquérito, que também foi abastecido por informações da Controladoria-Geral da União (CGU). As apurações culminaram na Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril de 2025, que resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Um dos alvos da investigação é a ABRAPPS, que mesmo com histórico de ações por descontos não autorizados, teve um novo acordo firmado em setembro de 2021, durante a gestão Bolsonaro. Em 2024, a entidade já contava com 5.550 beneficiários com descontos mensais em suas aposentadorias. Segundo o TCU, apenas em 2023, a entidade passou de nenhum repasse para quase R$ 2 milhões.

A AAPEN, por sua vez, teve seu acordo rescindido em fevereiro de 2020, mas voltou a ser habilitada em março de 2023, já sob o governo Lula. A entidade registrava 491.925 filiados no ano seguinte. Um levantamento realizado pela investigação da PF revelou que, em uma amostragem de 210 beneficiários que sofriam desconto da AAPEN, todos afirmaram que não autorizaram a cobrança.

De acordo com a auditoria, a AAPEN aparece entre as 19 entidades que mais arrecadaram com os descontos, somando R$ 23,9 milhões, com projeções de alcançar até R$ 178 milhões no ano seguinte.

'Mesmo com a formalização dos acordos, não houve monitoramento e avaliação por parte da gestão, resultando na reincidência de práticas já identificadas anteriormente', aponta a investigação.

A AAPEN já foi presidida por Cecília Mota, advogada e servidora federal aposentada, que é investigada por movimentações financeiras suspeitas no valor de R$ 14 milhões. Por meio de seu escritório, ela teria recebido valores de associações envolvidas nas fraudes e distribuído os recursos entre empresas e familiares de servidores ligados ao INSS.

Em meio à apuração, também foi descoberto que Cecília realizou 33 viagens, algumas para o exterior, como Dubai. Ela recebe pensão do INSS desde 1990, por ser filha de um ex-técnico do órgão, e teve o valor reajustado de R$ 8,2 mil para R$ 10,6 mil em abril deste ano.