Fiscalização apreende mais de 6 mil litros de vinhos clandestinos no RS

Durante duas operações realizadas nos dias 22 e 29 de abril, mais de 6 mil litros de vinhos clandestinos foram apreendidos em ações da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) do Rio Grande do Sul.

Foto:Divulgação/ Seapi-RS

As ações ocorreram em estabelecimentos comerciais e distribuidoras de bebidas situados em Porto Alegre e Gravataí, contando com a participação de cinco servidores da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV). No total, 4.430 garrafas de vinho foram recolhidas, somando 6.645 litros. Os produtos estavam identificados de forma irregular com a denominação “Vinho Colonial”.

Segundo a Seapi, essa classificação só pode ser utilizada por bebidas produzidas conforme critérios específicos definidos pela Lei Federal nº 12.959/2014, os quais incluem características culturais, históricas e sociais da vitivinicultura, além de exigências legais voltadas a agricultores e empreendedores familiares. Conforme destacou Andresa Lucho, chefe substituta da DIPOV, somente vinhos que atendem a esses requisitos podem legalmente utilizar o nome “Vinho Colonial”.

As marcas dos vinhos apreendidos não foram divulgadas oficialmente, mas as imagens da ação revelam que estavam acondicionados em garrafas plásticas, um indicativo comum de irregularidade. A legislação também determina que o vinho colonial só pode ser comercializado em feiras da agricultura familiar, diretamente ao consumidor final no local de produção, ou por meio de cooperativas e associações de produtores.

As inspeções também atingiram vinhos importados. A importação de bebidas derivadas da uva só é permitida a empresas registradas junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Os produtos precisam conter no contra rótulo informações como o nome da empresa importadora, endereço, número de registro no Mapa e descrição do conteúdo traduzida para o português.

Em caso de descumprimento, os comerciantes podem ser responsabilizados civil, penal e administrativamente, especialmente quando não comprovam a origem dos produtos com nota fiscal ou contribuem para alterações em sua identidade e qualidade. Após a apreensão, os produtos ficam sob a guarda do proprietário, considerado fiel depositário, até o encerramento do processo legal. Já a documentação é enviada ao Mapa, responsável pela análise e julgamento do caso.

Além das questões legais, a Seapi alertou sobre os riscos do consumo de vinhos sem procedência, que podem representar ameaça à saúde pública. Esses produtos, por não passarem por controle sanitário, podem estar adulterados e conter substâncias prejudiciais. O órgão orienta os consumidores a sempre verificar o rótulo das bebidas, buscando informações como CNPJ, endereço do fabricante, número de registro no Mapa, lote e validade, além de dados da importadora nos casos de vinho estrangeiro.