OAB-MG se opõe à ordem de Zanin sobre lacre de celulares no STF

A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) se posicionou de forma contundente contra a exigência imposta pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o lacre de celulares durante julgamento marcado para esta terça-feira (6).

Foto:CAAMG

A orientação foi clara: os advogados não devem cumprir essa exigência, considerada pela entidade uma violação às prerrogativas profissionais. O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, afirmou em entrevista à rádio Itatiaia que a medida vai contra direitos assegurados por lei, especialmente pelo Código de Processo Civil.

\"Entendemos que é uma prerrogativa da advocacia realizar gravações como julgar necessário, algo previsto na legislação. Por isso, assinamos juntamente com o Conselho Federal da OAB um manifesto orientando a classe a não aceitar posturas como essa. Lamentamos que o ministro tenha tomado uma decisão que afronta a liberdade de expressão, a imprensa e, principalmente, os direitos dos advogados\", declarou Chalfun.

O manifesto, assinado por todos os 27 presidentes das seccionais da OAB no país, exige a reconsideração da decisão. O documento foi encaminhado ao STF com apoio da direção nacional da entidade, reforçando a expectativa de que o processo judicial seja conduzido de maneira respeitosa a todos os seus participantes.

Chalfun ressaltou ainda o respeito que a Ordem mantém pelas instituições, mas alertou para a necessidade de reciprocidade. \"Esperamos que todos os atores do Judiciário – magistrados, membros do Ministério Público e advogados – caminhem de forma harmônica. Mas, acima de tudo, esperamos ser respeitados\", completou.

Na sessão desta terça-feira, a Primeira Turma do STF vai julgar a denúncia contra o chamado “núcleo 4”, investigado por possível envolvimento nos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes.

Em nota oficial, a OAB reforçou sua posição, afirmando que a medida imposta pelo ministro Zanin “não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia”. A entidade recomendou que, caso a proibição ao uso de celulares persista, os advogados se recusem a participar do ato judicial e informem imediatamente à Ordem.

\"A OAB orienta, de forma expressa, que advogadas e advogados não aceitem a exigência de lacração de celulares como condição para participar de atos judiciais\", diz o comunicado oficial da entidade.

A mobilização nacional segue ganhando força, com expectativa de que o STF revise a medida considerada arbitrária por grande parte da advocacia brasileira.