O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na terça-feira (5/5), mudanças no programa Reforma Casa Brasil (RCB), modalidade do Minha Casa, Minha Vida. As alterações envolvem redução na taxa de juros e aumento no prazo para pagamento.
Com alteração, programa Reforma Casa Brasil (RCB) terá taxa mensal de 0,82% ao mês e prazo de até 72 meses para pagamento.
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Com a atualização das regras, a taxa de juros nominal para os mutuários foi reduzida para 0,82% ao mês. Já o prazo para quitação foi ampliado de 60 para 72 meses.
O programa Reforma Casa Brasil (RCB) é financiado com recursos do Fundo Social. Para este ano, a dotação orçamentária prevista é de R$ 24,8 bilhões.
No ano passado, foram empenhados R$ 10,7 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões já estão sob gestão da Caixa Econômica Federal para operacionalização imediata das linhas de crédito.
O colegiado estima que a ampliação do prazo resulte em subsídio de aproximadamente R$ 567 milhões, valor que já está previsto no Orçamento.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
