CSN é multada em R$ 39 milhões pelo TRF-6 por atraso para reduzir participação na Usiminas
Tribunal considerou 391 dias de descumprimento do prazo para baixar fatia abaixo de 5%, em medidas acompanhadas pelo Cade; processo está em sigilo.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que uma cozinheira tenha acesso diário à residência onde ele cumpre prisão domiciliar.
De acordo com os advogados, a medida busca viabilizar a rotina doméstica do ex-presidente, permitindo que a funcionária mantenha as atividades habituais no imóvel.
O pedido tem por finalidade viabilizar o acesso diário da funcionária à residência, em razão das atividades laborais por ela regularmente desempenhadas no imóvel Defesa de Jair Bolsonaro
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão após condenação no processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Atualmente, ele está em prisão domiciliar humanitária temporária, concedida por 90 dias por Moraes, após diagnóstico de broncopneumonia.
Ao autorizar o regime domiciliar, o ministro determinou que qualquer entrada ou visita na residência deve ser previamente autorizada pelo STF.
Ex-presidente Jair Bolsonaro • STF
Foto: | Divulgação
O ex-presidente recebeu alta hospitalar na última segunda-feira (4), após ficar internado e passar por uma cirurgia no ombro direito. Desde então, segue em casa, cumprindo as condições impostas pela Corte.