O Tribunal de Apelação da Inglaterra rejeitou nesta quarta-feira (6) uma nova tentativa de recurso da mineradora BHP no processo sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Com isso, fica mantida a decisão de novembro de 2025, quando o Tribunal Superior inglês responsabilizou a empresa anglo-australiana pelo desastre.
O Tribunal de Apelação da Inglaterra rejeitou nesta quarta-feira (6) uma nova tentativa de recurso da mineradora BHP sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Na avaliação dos juízes, a BHP — sócia da Vale na gestão da mineradora Samarco — operava a barragem e tinha conhecimento dos riscos antes do rompimento, o que indicaria negligência, imprudência e/ou imperícia.
Em 5 de outubro de 2025, a tragédia completou dez anos. O rompimento da barragem de Fundão despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de resíduos tóxicos e lama no rio Doce, atingiu municípios próximos e matou 19 pessoas.
A BHP já havia feito um primeiro pedido de recurso para tentar reverter a condenação e, agora, esgotou a última via ordinária disponível no sistema inglês para contestar a sentença. Na decisão desta quarta-feira, o tribunal concluiu que não há razão convincente para que o recurso seja julgado.
No sistema jurídico inglês, o direito de recorrer não é automático. Antes, a parte interessada precisa obter autorização para apresentar o recurso (permission to appeal).
Com a negativa, permanece a Fase 2 do processo, que vai examinar categorias de perdas e provas para quantificar os danos sofridos pelas vítimas e definir os valores de indenização. A audiência de julgamento dessa etapa está prevista para abril de 2027.
O Tribunal de Apelação agora se uniu ao Tribunal Superior ao concluir que os fundamentos de apelação da BHP não têm perspectivas reais de sucesso. Um resultado enfático e inequívoco. A BHP é responsável pelo pior desastre ambiental da história do Brasil e não terá outra chance para reverter a decisão
Jonathan Wheeler, sócio do escritório Pogust Goodhead
O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas do caso Mariana na Inglaterra, também afirmou que o foco agora é garantir as indenizações pleiteadas no processo, destacando a espera de mais de uma década e as tentativas da empresa de evitar a responsabilização.
Em nota, a BHP Brasil afirmou que “vem apoiando a Samarco para garantir uma reparação justa e integral” e disse que continuará com a defesa na Inglaterra “de forma robusta e pelo tempo que for necessário”.
A empresa declarou ainda que permanece confiante de que o trabalho realizado desde 2015 e o Novo Acordo do Rio Doce, assinado em outubro de 2024, “assegurou R$ 170 bilhões para a reparação” e oferece a solução mais rápida e eficiente para compensar os atingidos. Segundo a BHP, esse trabalho já garantiu pagamentos a mais de 625 mil pessoas.
De acordo com a companhia, a Corte inglesa reconheceu em 2024 os programas de indenização e validou quitações assinadas por quem já recebeu indenização integral, o que, segundo a BHP, levará à exclusão de “cerca de 40% do total de reclamantes individuais na Ação no Reino Unido”, reduzindo o tamanho e o valor dos pedidos.
