O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até a noite desta quarta-feira (6/5) para promulgar a derrubada dos vetos ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. Apesar do prazo de 48 horas previsto na legislação, a promulgação não deve ser assinada pelo chefe do Executivo e ficará a cargo do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), como permite a Constituição.
O prazo começou a contar na noite de segunda-feira (4/5), quando a Casa Civil recebeu a mensagem do Congresso Nacional comunicando a rejeição do veto presidencial. A avaliação, segundo a prática institucional, é que não é comum presidentes da República promulgarem a derrubada de vetos de autoria do próprio Executivo.
O chefe do Executivo, porém, não vai assinar a promulgação, deixando a medida para o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), que pode fazê-lo conforme prevê a Constituição.
Foto: Reprodução / Agência Brasil.
Encerrado o período destinado ao presidente da República, Alcolumbre terá as mesmas 48 horas para promulgar a medida. Se o prazo também não for cumprido, a responsabilidade passa ao vice-presidente do Senado. A vigência do texto começa imediatamente após a publicação.
Nesta quarta-feira, Lula embarca para os Estados Unidos para um encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, marcado para quinta-feira (7/5). A partir da decolagem, a Presidência da República passa a ser exercida interinamente pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, com previsão de retorno do chefe do Executivo ao Brasil logo após a reunião.
O veto do presidente ao PL da Dosimetria foi derrubado por deputados e senadores em sessão conjunta realizada na última quinta-feira (30/4). A proposta, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de novembro, nos últimos dias antes do recesso legislativo.
Depois de aprovado, o texto foi encaminhado ao presidente Lula, que vetou integralmente a proposta. Com isso, o projeto retornou ao Congresso, que decidiu pela derrubada do veto com 318 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 49 no Senado.
A votação foi interpretada como mais uma derrota do governo no Congresso. Um dia antes, na quarta-feira (29/4), o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), algo que não ocorria desde 1894.
Os dois episódios ampliaram a tensão entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado e, conforme o texto original, evidenciaram uma ruptura do diálogo entre Lula e Alcolumbre.
O PL da Dosimetria reduz as penas de condenados pelos atos antidemocráticos após as eleições de 2022. O texto pode beneficiar ao menos 179 presos: 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.
Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Com a nova regra, a pena poderia ser reduzida em mais da metade.
Diante da derrubada do veto, o governo estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso.
