O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (6) que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá realizar sessão para rever a decisão que determinou a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). Com isso, o parlamentar permanece preso por tempo indeterminado.
ALERJ não poderá rever prisão do Deputado Thiago Rangel, a decisão é do Ministro Alexandre de Moraes.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Rangel foi preso na terça-feira (5), durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF). A investigação apura supostas fraudes em contratos de compras para a Secretaria de Educação do estado.
Na decisão, Moraes se antecipou a uma eventual votação na Alerj. Pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, quando um deputado é preso, a Casa tem prazo de 24 horas para votar se a prisão será mantida.
Segundo o ministro, a espécie de “imunidade” concedida aos parlamentares também está prevista na Constituição Federal, mas vem sendo utilizada por assembleias para evitar a manutenção de prisões. Ele afirmou:
Efetiva e lamentavelmente, as assembleias Legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento desse Supremo Tribunal Federal para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais
Alexandre de Moraes
Para Moraes, a norma da Constituição fluminense não pode ser aplicada automaticamente ao caso de Thiago Rangel. O ministro declarou que:
Pois não é razoável, proporcional e adequada a aplicação automática de sua literalidade quando, ao invés de atender a ratio [razão] da previsão constitucional federal de simetria aos congressistas, tem sua natureza desvirtuada para a perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público, afirmou Moraes.
Na mesma decisão, Moraes marcou para esta quarta-feira (6), às 16h, uma audiência de custódia para verificar as condições da prisão do deputado. O procedimento será conduzido por uma juíza auxiliar do ministro e, conforme indicado no despacho, tem caráter de formalidade processual, com manutenção da prisão preventiva.
Em nota divulgada após a prisão, a defesa de Thiago Rangel informou que o deputado nega a prática de atos ilícitos e que prestará esclarecimentos durante a investigação.
A defesa ressalta que qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida
Advogados de Thiago Rangel
