O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) detalhou as regras para acesso aos R$ 21,2 bilhões em crédito do programa Move Brasil, voltado à renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários no país.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) detalhou as regras para acesso aos R$ 21,2 bilhões em crédito do programa Move Brasil, voltado à renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários no país.
Foto: Vladimir_Fayl/Pixabay
As normas foram publicadas em portaria no Diário Oficial da União (DOU) e definem quem pode contratar o financiamento e quais veículos poderão ser contemplados. A iniciativa busca facilitar a compra de veículos com juros abaixo dos praticados no mercado, ao mesmo tempo em que estabelece exigências ambientais e de produção nacional.
O crédito do programa está disponível para pessoas físicas, como transportadores autônomos, além de cooperativas e empresas do setor de transporte.
No caso de caminhões seminovos, a compra fica restrita a autônomos vinculados a cooperativas, e os veículos precisam ter sido fabricados a partir de 2012.
Podem ser financiados caminhões, ônibus e implementos rodoviários, como reboques e carrocerias.
Para entrarem no programa, os veículos devem cumprir duas exigências centrais: sustentabilidade, com respeito a limites de emissão de poluentes, e origem nacional, com atendimento a índices mínimos de fabricação no Brasil. Os critérios seguem diretrizes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar os recursos.
Uma das formas de obter condições mais favoráveis no financiamento é entregar um veículo antigo como parte do processo. Para isso, o usado precisa estar em condições de rodagem, ter licenciamento regular (2024 ou posterior) e contar com mais de 20 anos de fabricação.
Após a operação, o proprietário deve comprovar que o veículo foi encaminhado para reciclagem em até 180 dias — um requisito que reforça a diretriz ambiental do programa e busca acelerar a retirada de veículos antigos de circulação.
As condições financeiras das linhas de crédito — como juros, prazos e carência — foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na terça-feira (5).
Os prazos variam conforme o perfil do contratante. Para autônomos, o financiamento pode chegar a até 10 anos (120 meses), com carência de até 12 meses para o pagamento da primeira prestação. Para empresas, o prazo é de até 5 anos (60 meses), com carência de até 6 meses.
O valor máximo por financiamento é de R$ 50 milhões por cliente.
Com a regulamentação, o governo pretende renovar a frota de transporte no país, reduzir a emissão de poluentes, incentivar a indústria nacional e ampliar o acesso ao crédito com juros mais baixos.
A ampliação do programa foi autorizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais que dobrou os recursos disponíveis, que antes eram de R$ 10 bilhões. A expectativa é que as novas regras acelerem a adesão ao Move Brasil e ampliem os investimentos no setor de transporte.
