Supremo decide se servidor pode ter redução de carga horária e de salário
Todos os estados que não conseguirem se manter dentro do limite de gasto com pagamento teria a medida aplicada
Por Plox
06/06/2019 11h13 - Atualizado há cerca de 6 anos
Nesta quinta-feira (6), está na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação referente a possibilidade de reduzir a carga horária e os salários de funcionários públicos. Todos os estados que não conseguirem se manter dentro do limite de gasto com pagamento teria a medida aplicada.
A AGU (Advogacia-Geral da União) manifestou-se favorável à redução. Governadores de sete estados encaminharam uma carta ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em fevereiro, defendendo os cortes na folha de pagamento.
De acordo com o que determina A Lei de Responsabilidade Fiscal, os estados não podem gastar mais de 49% da receita corrente líquida com o pagamento de servidores.
José Cruz/Agência Brasil
A secretaria do Tesouro Nacional mostrou que, em 2017, 14 unidades da federação não cumpriram o limite legal estabelecido. Foram sete estados no ano passado, de acordo com a Agência Brasil.