Supremo decide se servidor pode ter redução de carga horária e salário

06/06/2019 11:13

Todos os estados que não conseguirem se manter dentro do limite de gasto com pagamento teria a medida aplicada

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Nesta quinta-feira (6), está na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação referente a possibilidade de reduzir a carga horária e os salários de funcionários públicos. Todos os estados que não conseguirem se manter dentro do limite de gasto com pagamento teria a medida aplicada.

A AGU (Advogacia-Geral da União) manifestou-se favorável à redução. Governadores de sete estados encaminharam uma carta ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em fevereiro, defendendo os cortes na folha de pagamento. 

De acordo com o que determina A Lei de Responsabilidade Fiscal, os estados não podem gastar mais de 49% da receita corrente líquida com o pagamento de servidores.

Governadores apelaram ao STF por aprovação José Cruz/Agência Brasil

José Cruz/Agência Brasil

A secretaria do Tesouro Nacional mostrou que, em 2017, 14 unidades da federação não cumpriram o limite legal estabelecido. Foram sete estados no ano passado, de acordo com a Agência Brasil.



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