Câmara oficializa cassação do mandato de Deltan Dallagnol

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, nesta terça-feira (6), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR). O TSE cassou no último dia 16, por unanimidade, o registro de candidatura do então candidato Deltan Dallagnol nas últimas eleições (outubro de 2022). O tribunal considerou que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público para não ser alvo de processo administrativo, que poderia torná-lo inelegível. Agora, o ex-deputado deve desocupar o gabinete no Legislativo federal e seu suplente, Itamar Paim (PL-PR) assumirá a vaga.

A Câmara não analisou o mérito da decisão da Justiça Eleitoral sobre o caso de Deltan, apenas recebeu a defesa do ex-deputado e confirmou o que já havia sido decidido pelos ministros do TSE. Em uma nota explicativa, o Legislativo reiterou que não cabe a ela a discussão de mérito sobre o assunto.

"Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral", diz trecho do comunicado.

A Câmara explicou, ainda, que existem dois ritos envolvendo a cassação de mandato de um parlamentar. Num primeiro caso, que se aplica somente às situações de quebra de decoro, de condenação criminal transitada em julgado e de infrações às proibições constitucionais, cabe ao Legislativo apreciar o mérito e votar, em plenário, sobre a perda do mandato.

Num segundo caso - que envolve Deltan Dallagnol -, quando a decisão envolve a perda de mandato por decisão da Justiça Eleitoral, "não há decisão de mérito ou julgamento pelo Plenário da Casa", conforme prevê o artigo 55 da Constituição Federal.

O ex-procurador da Lava Jato recebeu mais de 345 mil votos na eleição, o que o tornou o deputado mais votado do Paraná. Ele tomou posse em 1º de fevereiro, início da atual legislatura.

Dallagnol criticou a decisão em sua conta no Twitter: “Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção.”