Dívidas de até R$ 5 mil poderão ser parceladas em 60 meses

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (5) o lançamento do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamado Desenrola Brasil. O objetivo é auxiliar famílias de baixa renda endividadas e previsão para entrar em vigor é em julho, de acordo com as declarações do ministro.

Desenrola: uma esperança para milhões

O Programa Desenrola, que vem sendo elaborado desde o início do ano, visa beneficiar famílias com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil. "O Desenrola deverá beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas", afirmou Haddad.

O ministro da Fazenda reconheceu que o processo de implementação do programa vem enfrentando alguns atrasos devido à burocracia e à necessidade de desenvolver um sistema informático adequado por parte da B3, a bolsa de valores brasileira. Contudo, Haddad mantém-se otimista: "Temos uma série de providências burocráticas a serem tomadas até a abertura do sistema dos credores". A expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a iniciativa esteja em vigor em julho, permitindo a adesão de credores e devedores e a renegociação de dívidas.

Primeira das três etapas de execução do programa, a publicação da MP nº 1.176 produz efeitos jurídicos imediatos. A sua plena efetivação, no entanto, dependerá de aprovação do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado têm até 120 dias para apreciar o texto e votar a admissibilidade da conversão da MP em lei.

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é combater a inadimplência no país e ajudar os brasileiros endividados a pagar suas dívidas. A mais recente pesquisa sobre o endividamento - realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (Cndl) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) - aponta que, em abril deste ano, 66,08 milhões de brasileiros tinham deixado de pagar alguma conta. Além disso, quatro em cada dez brasileiros estavam negativados, ou seja, tiveram seus nomes incluídos na lista de inadimplentes elaboradas por um dos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e a Serasa.

Faixas
O programa contempla duas faixas de benefícios. A primeira beneficia pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Nestes casos, serão renegociadas dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022. Além disso, os agentes financeiros habilitados poderão exigir garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), a fim de financiar a quitação de dívidas bancárias e não bancárias que não ultrapassem R$ 5 mil por devedor.

Ao oferecer garantia para os novos financiamentos, o governo federal garante maiores descontos nas dívidas e taxas de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.

A dívida repactuada poderá ser paga à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.

Já a Faixa II será destinada somente a pessoas físicas com dívidas com bancos que poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do FGO. Nesse caso, o governo federal oferecerá às instituições financeiras - em troca de descontos nas dívidas - um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

Nas duas faixas, caberá ao Banco Central fiscalizar o cumprimento dos critérios do programa Desenrola Brasil, acompanhando, avaliando e divulgando mensalmente os resultados alcançados.

Garantia do Tesouro incentiva a adesão de credores

O sucesso do programa depende fortemente da adesão dos credores, uma vez que as dívidas em questão são privadas. No entanto, Haddad acredita que muitos credores serão incentivados a participar do Desenrola, uma vez que o programa oferece descontos e a garantia de liquidez por meio do Tesouro Nacional.

"A ideia é que o credor dê o maior desconto possível, porque ele tem um estímulo para isso [a garantia do Tesouro Nacional]", explicou o ministro. Em outras palavras, se um devedor não for capaz de honrar seus compromissos, o Tesouro Nacional cobrirá a dívida, incentivando assim os credores a oferecerem o máximo de desconto possível aos devedores.

Instituições financeiras mostram interesse no Desenrola

De acordo com Haddad, bancos oficiais como o Banco do Brasil demonstraram apoio ao Desenrola e previram um possível sucesso do programa. Além disso, bancos privados também manifestaram interesse em aderir ao programa, segundo o ministro.

O lançamento do Desenrola marca um esforço significativo do governo para aliviar a carga financeira que muitas famílias brasileiras enfrentam, oferecendo-lhes uma oportunidade de renegociar suas dívidas de maneira mais flexível e segura.