Reforma tributária no Brasil: Rumo à justiça fiscal

O debate em torno da reforma tributária no Brasil tem como pano de fundo um cenário de preocupação com a injustiça fiscal existente no país. Adriana Gomes Rêgo, subsecretária-geral da Receita Federal, e Rodrigo Spada, presidente da Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), têm sido vozes ativas nesse debate. Ambos destacam a necessidade de uma revisão do sistema tributário, que hoje recai majoritariamente sobre os trabalhadores e os consumidores mais pobres, representando cerca de 75% da arrecadação nacional.

A Disparidade na Tributação: Serviços x Bens e Mercadorias

O modelo atual de tributação no Brasil se caracteriza por um forte ônus sobre o consumo de bens e mercadorias, em detrimento da tributação de serviços, que, na maioria das vezes, são demandados por cidadãos mais ricos. "Os serviços têm alíquota de 2%, enquanto bens e mercadorias, consumidos pelas famílias de baixa renda, são tributados em 18%", destaca Spada.

Segundo ele, essa disparidade acentua a injustiça fiscal e evidencia a necessidade de focar a arrecadação sobre a renda e o patrimônio.

Impostos sobre Grandes Fortunas: O Desafio da Tributação Justa

A reforma tributária no Brasil representa uma oportunidade crucial para corrigir distorções em um sistema que, segundo os especialistas, deixa grandes fortunas, lucros e dividendos, além de grandes propriedades, fora do radar do Fisco.

"No Brasil, praticamente não tributamos herança. A alíquota atual é de apenas 4%, quando, nos países desenvolvidos, chega a 40%, 50%", aponta Spada. Ele ainda chama atenção para o uso de paraísos fiscais por grandes empresas como meio de evasão fiscal.

Impostos e Desindustrialização: Uma relação Intrincada

Spada também destacou o processo de desindustrialização que o Brasil vem enfrentando, uma situação agravada pela carga tributária que incide sobre o setor industrial. Ele sugere que essa dinâmica favorece a concorrência estrangeira em detrimento das indústrias nacionais, que acabam enfrentando dificuldades para exportar seus produtos.

Avanços e Perspectivas: A busca por Justiça Fiscal

Ainda há um longo caminho pela frente na busca pela justiça fiscal. No entanto, Adriana Gomes Rêgo destaca que o atual governo tem dado passos nessa direção. Um exemplo é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640), que beneficiou mais de 13 milhões de brasileiros.

Segundo a professora e pesquisadora Maria Angélica Santos, da Universidade Federal de Minas Gerais, é preciso avançar ainda mais na reforma, simplificando o sistema tributário e favorecendo os grupos mais vulneráveis, como as mulheres negras, que atualmente representam a maior parcela de chefes de família e são social