TSE marca julgamento da ação que pode deixar Bolsonaro inelegível; saiba a data

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu a data de 22 de junho para o julgamento da ação que investiga a possível inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação em questão analisa se Bolsonaro cometeu o crime de abuso de poder político durante um evento realizado no Palácio da Alvorada em julho de 2022, no qual ele questionou a segurança do processo eleitoral e as urnas eletrônicas. Alegando que o sistema de votação brasileiro era "inauditável" e insinuando interferências de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro transmitiu o evento ao vivo em suas redes sociais e na EBC (TV pública do governo federal).

A ação foi iniciada a partir de uma denúncia apresentada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista). Além do abuso de poder político, o partido também alega a ocorrência de "desvio de finalidade" e o uso indevido dos meios de comunicação estatais. Durante a investigação, foi incluída também a descoberta de uma suposta 'minuta inconstitucional' encontrada na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. O Ministério Público Eleitoral já se manifestou a favor da condenação de Jair Bolsonaro. O vice-procurador-geral-eleitoral, Paulo Gonet Branco, considerou que Bolsonaro utilizou recursos do Estado de forma indevida para disseminar informações falsas sobre as eleições.

Desenvolvimento do julgamento

O julgamento terá início em 22 de junho, quando o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, fará a leitura de seu voto. Vale ressaltar que o ministro Benedito Gonçalves é corregedor eleitoral e também foi relator da ação que resultou na cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol.

A expectativa é de que o julgamento seja concluído em uma única sessão. No entanto, de acordo com a assessoria do TSE, caso seja necessário, o processo poderá se estender para as duas sessões seguintes, agendadas para os dias 27 e 29 de junho, sendo estas as últimas antes do recesso de julho.