AGU reage a ações contra Moraes nos EUA

A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que sua unidade nos Estados Unidos investigue uma nova ofensiva jurídica promovida pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada após as empresas entrarem com uma ação de indenização contra o magistrado na Justiça americana.

Foto: STF

O processo foi protocolado no Distrito Central da Flórida pela Rumble, que pertence à Trump Media. Segundo a empresa, Moraes teria violado a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao emitir o que classificam como 'ordens secretas de censura extraterritorial'. A acusação recai sobre medidas tomadas pelo ministro que teriam impacto sobre usuários e companhias com sede nos EUA.

Essa não é a primeira iniciativa das plataformas contra Moraes. Em ocasiões anteriores, já haviam solicitado sanções ao ministro brasileiro. Agora, a nova investida tem caráter indenizatório e reforça críticas sobre supostas interferências indevidas do STF na liberdade de expressão fora do território nacional.

No processo, as plataformas afirmam que o inquérito das Fake News, conduzido pelo Supremo, estaria sendo usado como ferramenta para perseguir opositores do presidente Lula. Um dos pontos destacados é a investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente residindo nos Estados Unidos.

A acusação central é que Moraes estaria impondo a empresas como a Rumble o bloqueio de usuários e a remoção de conteúdos por determinação da Justiça brasileira, ainda que tais medidas afetem diretamente o ambiente digital americano.

\"As ações de Moraes violam diretamente os princípios da liberdade de expressão protegidos pela Constituição dos EUA\", argumentam os advogados da Rumble no processo.

A AGU agora busca entender a extensão da ação e seus impactos, acompanhando os desdobramentos legais no território norte-americano, o que pode gerar novos atritos diplomáticos e jurídicos entre os dois países.