Trump Media processa Alexandre de Moraes por censura nos EUA
Empresa acusa ministro do STF de violar a Constituição americana ao emitir ordens de bloqueio a plataformas e usuários nos Estados Unidos
Por Plox
06/06/2025 09h33 - Atualizado há cerca de 1 mês
Uma ação judicial foi movida nos Estados Unidos pela Trump Media, empresa do ex-presidente Donald Trump, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando censura indevida contra cidadãos e empresas americanas.
Foto: Agência Brasil
O processo foi registrado no Distrito Central da Flórida pela plataforma de vídeos Rumble, que pertence à Trump Media. A alegação central é de que Moraes teria violado a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, ao emitir o que classificam como 'ordens secretas de censura extraterritorial'. Essas ordens, segundo o documento, exigiriam que plataformas sediadas nos Estados Unidos removessem conteúdos e bloqueassem usuários a pedido do STF, mesmo sem jurisdição sobre o território americano.
De acordo com a denúncia, o ministro estaria se valendo do inquérito das Fake News para perseguir adversários políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos pontos mencionados é a abertura de investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente reside nos Estados Unidos.
A Trump Media argumenta que Moraes estaria tentando aplicar leis brasileiras sobre liberdade de expressão em solo americano, o que configuraria uma extrapolação de autoridade.
“Ao exigir que empresas americanas cumpram ordens sigilosas, sob pena de sanções no Brasil, Moraes ultrapassou sua autoridade e feriu garantias constitucionais dos EUA”, dizia o pedido
.
O processo solicita à Justiça americana seis providências: que sejam consideradas inexequíveis, nos EUA, as ordens emitidas por Moraes; que uma liminar suspenda imediatamente sua aplicação em território americano; que ele seja impedido de buscar a remoção da Rumble de lojas de aplicativos; e ainda, que haja indenização pelos supostos danos comerciais, de imagem e à liberdade de expressão.
Outros dois pedidos completam a ação: o reconhecimento da responsabilidade de Moraes pelas supostas violações, e a autorização para qualquer reparação adicional que o tribunal julgar adequada.
O texto também ressalta que o ministro teria tentado forçar a Rumble a aceitar notificações judiciais do Brasil e nomear um representante legal no país, apesar de a empresa ser sediada na Flórida e não possuir operação direta em território brasileiro.
A reportagem informou que a Itatiaia procurou o Supremo Tribunal Federal para comentar o caso, mas ainda não obteve resposta.
A disputa marca mais um capítulo na tensão entre figuras da política americana e o Judiciário brasileiro, especialmente no campo da regulação da internet e da liberdade de expressão.