Prefeito de Coronel Fabriciano se reúne com Bolsonaro

Bolsonaro promete apoio à PEC 122/2015 durante reunião com lideranças municipalistas

Por Plox

06/07/2022 11h22 - Atualizado há quase 2 anos

Em reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius, e lideranças municipais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, se comprometeu em apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015.

Pauta prioritária do movimento municipalista, o texto proíbe a criação de encargos aos municípios sem a indicação da fonte de custeio. O encontro faz parte da agenda da Mobilização Municipalista, com a participação de quase mil gestores municipais, em Brasília.

Foto: Divulgação

 

“Não somos contra o teto, somos contrários em não ter fonte para pagar. Mas do jeito que está, esse ‘pacote de bondades’, pode levar ao colapso da gestão pública nos municípios. Não queremos parar os municípios novamente.”, resumiu o prefeito de Coronel Fabriciano e presidente da AMM, Marcos Vinicius.

Ziulkoski apresentou estudo com medidas do governo Federal que trouxeram impactos expressivos aos cofres municipais, além das pautas do movimento municipalista. Sobre a PEC, ele destacou que essa medida protege a União e os Municípios. “Precisamos do apoio do governo para a liberação dessa proposta. Esse projeto ameniza a situação atual. Precisamos estancar essa sangria”, disse.

Ao receber a comitiva, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu os esforços dos prefeitos para atender a população na ponta. “O parlamentar que se candidatar a governador ou prefeito, daqui dois anos, vai sentir na pele o que vocês passam. E não é fácil enfrentar o que vocês enfrentam e o que eu enfrento aqui com teto de gastos”, disse.

ADEQUAÇÕES

Também presente à reunião, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Célio Farias Júnior, afirmou que até o fim da tarde de hoje o governo vai analisar a proposta a fim de verificar a viabilidade da retirada de dois trechos sem a mudança no mérito, permitindo que a proposta seja aprovada no Plenário da Câmara e promulgada em seguida. A PEC aguarda apenas a votação no Plenário da Câmara.

“Existe uma demanda do Ministério da Economia de colocar uma barreira também para a questão da União. Precisamos adequar o texto de forma simples, sem alterar o mérito”, pontuou o ministro. Assim, a proposta é apenas de supressão do texto, viabilizando a rápida promulgação, sem necessidade de retorno ao Senado.

LEI KANDIR

Marcos Vinicius avaliou como positivo o movimento realizado pelos municípios. “Ficamos felizes pela oportunidade de sermos recebidos pelo presidente da República. E pedimos o seu apoio para que faça cumprir o que ele sempre falou ‘Mais Brasil, Menos Brasília”, disse. Na oportunidade, o presidente da AMM também reforçou a importância da revisão da Lei Kandir.

“Hoje, o nosso minério continua indo todo para China com isenção de impostos. E depois retorna ao Brasil, como aço, com alguns benefícios concorrendo de forma desleal com o aço brasileiro. Já alertamos mais de uma vez a bancada mineira para a tomada de providências: não se pode criar programas sem ter fonte de custeio. Isso é uma incoerência que precisa ser corrigida”, alerta.

ESTUDO

A CNM divulgou nesta segunda-feira, 4/7, um estudo com estimativa do impacto de medidas federais nas finanças dos municípios. De imediato, serão R$ 73 bilhões a menos nos cofres municipais. Caso também sejam aprovadas pautas que estão em tramitação ou análise nos Três Poderes, o impacto pode chegar a R$ 250,6 bilhões.

Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos. “Nosso estudo mostra um impacto de R$ 73 bilhões aos municípios. Não é verdade isso de que está sobrando dinheiro lá na ponta. Isso não é uma realidade”, disse Ziulkoski.

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