Casa em risco de usucapião é leiloada por Cemig em pregão online

A Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig) irá realizar, em um pregão online nesta quarta-feira (12/7), o leilão de 36 propriedades espalhadas por diversas cidades de Minas Gerais. Dentre os imóveis, seis deles se encontram atualmente ocupados.

Propriedades em Disputa Legal

No município de Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha, está sendo leiloada uma casa que tem sido alvo de disputa legal. Além de estar ocupada, a propriedade é objeto de um processo de usucapião contra a companhia estatal de energia. O valor mínimo para arrematar o imóvel é de R$ 328,5 mil. De acordo com a Cemig, a área total do terreno ultrapassa 700 m².

Em nota, a Cemig alerta que "o comprador não terá, em qualquer hipótese, direito à restituição do preço ou qualquer indenização por prejuízos relacionados à aquisição do imóvel licitado". Esse alerta refere-se a todas as propriedades que serão leiloadas, incluindo as que estão ocupadas.

Regras de Preservação Ambiental nos Leilões

O pregão online também conta com o leilão de áreas de reserva legal. Entre elas, um terreno localizado em Botumirim, no norte de Minas, que abriga uma propriedade de mais de 500 hectares, parte dos quais situados em reservas legais. Essa propriedade tem lance mínimo estabelecido em R$ 1,2 milhões. A fazenda em questão enfrenta um processo de reintegração de posse de uma área de 5 hectares, que está sendo ocupada de maneira irregular.

A Cemig também esclarece que a responsabilidade pela preservação e qualquer eventual necessidade de regularização da área é do comprador. As áreas de preservação permanente incluídas nos lotes "não estão averbadas na matrícula, porém são áreas visíveis provenientes de mata ciliar resultante da formação de córregos ao longo de toda a área dos terrenos", informou a empresa.

Além dessas propriedades, a Cemig está leiloando um prédio com valor mínimo de R$ 7 milhões, que atualmente serve como ponto de atendimento da companhia em Montes Claros, no Norte de Minas. O imóvel possui uma área total de 2.448,13 m². A empresa compromete-se a transferir todos os equipamentos e estruturas existentes no imóvel para outro local no prazo de seis meses, podendo estender por mais 60 dias, após a assinatura do contrato de compra e venda.

O pregão será conduzido por meio do portal de compras da Cemig e estará aberto a pessoas físicas e jurídicas. Os interessados precisam se cadastrar na plataforma até as 9h29 do dia do leilão para poderem participar. A empresa também disponibilizou vídeos mostrando o passo a passo do procedimento e o funcionamento da plataforma. As propostas serão classificadas e selecionadas para a etapa de lances durante o pregão.