Reforma Tributária: O que muda no seu bolso e na economia?

No dia 6 de julho de 2023, o Brasil se deparou com um momento significativo em sua história econômica: a Reforma Tributária, uma transformação no sistema tributário há décadas aguardada, teve seu andamento impulsionado. Encabeçada pelo governo Lula e rapidamente acelerada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), essa reforma tem como objetivo alterar a configuração dos tributos, com foco especial nos que incidem sobre consumo.

Impacto na Cesta Básica e Outros Consumíveis

Um dos principais questionamentos da população era se os preços da cesta básica iriam aumentar. Porém, Aguinaldo Ribeiro, o relator da reforma, tranquilizou a população ao anunciar que os itens da cesta básica terão alíquota zero. Anteriormente, havia uma preocupação com um possível aumento de até 60% nos impostos para produtos da cesta básica, conforme levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Tal afirmação foi negada veementemente pelo Ministério da Fazenda.

Cashback para População de Baixa Renda

Bernard Appy, secretário extraordinário de reforma tributária, comentou sobre a introdução de um sistema de "cashback" onde parte do imposto sobre o consumo será devolvido à população de baixa renda. O formato do sistema ainda não foi finalizado, mas há indicações de que o desconto pode ser efetuado no momento do pagamento nas lojas.

Estímulo à Indústria e Geração de Empregos

A reforma tributária busca uniformizar as cobranças de impostos, beneficiando especialmente a indústria. Hoje, a indústria paga cerca de 34% dos impostos federais. Com a aplicação de uma alíquota única, espera-se que esse setor pague menos impostos, o que, segundo o governo, deve contribuir para a geração de empregos.

Serviços e Classe Média: O Que Esperar?

Uma uniformização dos impostos pode levar a um aumento na carga tributária sobre serviços, o que pode afetar a classe média. Contudo, há exceções, como o setor de educação, que terá uma alíquota reduzida.

Educação, Saúde e Transporte Público

Na proposta de reforma tributária, serviços como educação, saúde e transporte público juntamente com alguns medicamentos terão alíquotas equivalentes a 50% da alíquota única. Os remédios, em particular, terão tratamento especial, com certos medicamentos, como os de tratamento contra o câncer, tendo alíquota zero.

Impacto em Serviços de Streaming e Energia Elétrica

A reforma pode impactar o preço de serviços de streaming como Netflix, Disney ou Spotify. Contudo, é esperado que qualquer elevação seja compensada pela redução no preço da energia elétrica, de acordo com informações do governo.

Combustíveis Sob Atenção

A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) manifestou preocupação com a possibilidade de aumento nos preços de insumos fundamentais para o setor de transporte, incluindo combustíveis, energia elétrica e mão de obra.

Crédito Mais Acessível?

Isaac Sidney, presidente da Febraban, em um evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em abril, mencionou que a aprovação da reforma tem potencial para reduzir o custo de crédito no Brasil.

IPTU e Artigos de Luxo

Não há previsão de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na reforma. No entanto, a reforma permite que prefeitos atualizem a base de cálculo do IPTU por decreto, sem necessidade de aprovação de vereadores ou deputados distritais. Além disso, a reforma prevê que artigos de luxo, como jatinhos e lanchas, sejam tributados similarmente aos automóveis.

Livros Mantêm Imunidade Tributária

Para os amantes da literatura, há uma boa notícia: livros continuarão com imunidade tributária, o que significa que não sofrerão com o aumento de impostos.

Implementação Gradual

É importante destacar que as mudanças da reforma tributária não entrarão em vigor imediatamente. Existe um período de transição e, segundo informações iniciais, o novo modelo só estará plenamente implementado em 2033.