Flávio Dino, senador por 21 dias, garante plano de saúde vitalício
Benefício é assegurado pela Casa Legislativa a partir da posse
Por Plox
06/07/2024 09h00 - Atualizado há 2 meses
Mesmo tendo ocupado o cargo de senador por apenas 21 dias antes de assumir o Ministério da Justiça no governo de Lula (PT), o atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, é um dos beneficiários do plano de saúde vitalício do Senado. Essa informação foi revelada em uma reportagem do jornalista Lúcio Vaz, publicada no Gazeta do Povo.
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Benefício garantido sem tempo mínimo de contribuição
O Senado justificou que senadores titulares têm direito ao benefício do plano de saúde desde a posse, sem exigência de um tempo mínimo de contribuição. Além de Flávio Dino, outros três ministros do governo Lula – Renan Filho (Transportes), Carlos Fávaro (Agricultura) e Camilo Santana (Educação) – também estão na lista de beneficiários.
Ato da Comissão Diretora de 2003
De acordo com o Senado, o ex-senador Flávio Dino mantém o benefício seguindo uma decisão da Comissão Diretora, em reunião realizada em 6 de novembro de 2003, que preserva o direito ao plano de saúde para ex-senadores que ocupem cargos públicos, desde que não sejam amparados por qualquer outro plano de saúde.
Cobertura do plano de saúde vitalício
O convênio vitalício cobre atendimentos médicos no exterior, UTI aérea e preferencialmente hospitais renomados como Sírio-Libanês e Albert Einstein. Estabelecido pelo Ato da Comissão Diretora 9/1995, as mensalidades para titulares e cônjuges variam: R$ 442 para pessoas na faixa dos 40 anos e R$ 673 para aqueles acima de 60 anos. O plano é altamente deficitário, com as contribuições dos parlamentares sendo muito menores que as despesas, a diferença é coberta com dinheiro público.
245 ex-senadores beneficiados
Atualmente, 245 ex-senadores são beneficiados pelo plano de saúde do Senado, além de 308 dependentes de ex-parlamentares e atuais membros da Casa. Em 2022, as despesas do plano totalizaram R$ 31,7 milhões aos cofres públicos, segundo informações de Lúcio Vaz.
Cassados também têm direito ao benefício
Até mesmo senadores cassados têm direito ao convênio. Um exemplo é Delcídio Amaral (PT-MS), que perdeu seu mandato em 2016 após ser preso em flagrante em 2015 por tentativa de obstruir investigações da Operação Lava Jato. Delcídio Amaral e sua esposa, Maika, ainda são beneficiários do plano de saúde.
Regras para o direito ao plano de saúde
Segundo o Senado, o direito ao plano de saúde é garantido para aqueles que tenham exercido o mandato como titular e para os que assumiram o cargo devido a morte, renúncia ou cassação do titular. No caso dos suplentes, é necessário que o mandato tenha sido exercido por pelo menos 180 dias consecutivos e que haja participação em sessões ou comissões da Casa.