Mesmo tendo ocupado o cargo de senador por apenas 21 dias antes de assumir o Ministério da Justiça no governo de Lula (PT), o atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, é um dos beneficiários do plano de saúde vitalício do Senado. Essa informação foi revelada em uma reportagem do jornalista Lúcio Vaz, publicada no Gazeta do Povo.

Benefício garantido sem tempo mínimo de contribuição

O Senado justificou que senadores titulares têm direito ao benefício do plano de saúde desde a posse, sem exigência de um tempo mínimo de contribuição. Além de Flávio Dino, outros três ministros do governo Lula – Renan Filho (Transportes), Carlos Fávaro (Agricultura) e Camilo Santana (Educação) – também estão na lista de beneficiários.

Ato da Comissão Diretora de 2003

De acordo com o Senado, o ex-senador Flávio Dino mantém o benefício seguindo uma decisão da Comissão Diretora, em reunião realizada em 6 de novembro de 2003, que preserva o direito ao plano de saúde para ex-senadores que ocupem cargos públicos, desde que não sejam amparados por qualquer outro plano de saúde.

Cobertura do plano de saúde vitalício

O convênio vitalício cobre atendimentos médicos no exterior, UTI aérea e preferencialmente hospitais renomados como Sírio-Libanês e Albert Einstein. Estabelecido pelo Ato da Comissão Diretora 9/1995, as mensalidades para titulares e cônjuges variam: R$ 442 para pessoas na faixa dos 40 anos e R$ 673 para aqueles acima de 60 anos. O plano é altamente deficitário, com as contribuições dos parlamentares sendo muito menores que as despesas, a diferença é coberta com dinheiro público.

245 ex-senadores beneficiados

Atualmente, 245 ex-senadores são beneficiados pelo plano de saúde do Senado, além de 308 dependentes de ex-parlamentares e atuais membros da Casa. Em 2022, as despesas do plano totalizaram R$ 31,7 milhões aos cofres públicos, segundo informações de Lúcio Vaz.

Cassados também têm direito ao benefício

Até mesmo senadores cassados têm direito ao convênio. Um exemplo é Delcídio Amaral (PT-MS), que perdeu seu mandato em 2016 após ser preso em flagrante em 2015 por tentativa de obstruir investigações da Operação Lava Jato. Delcídio Amaral e sua esposa, Maika, ainda são beneficiários do plano de saúde.

Regras para o direito ao plano de saúde

Segundo o Senado, o direito ao plano de saúde é garantido para aqueles que tenham exercido o mandato como titular e para os que assumiram o cargo devido a morte, renúncia ou cassação do titular. No caso dos suplentes, é necessário que o mandato tenha sido exercido por pelo menos 180 dias consecutivos e que haja participação em sessões ou comissões da Casa.