Justiça condena Ypê por defender candidatura de Bolsonaro durante live

A empresa Química Amparo Ltda, proprietária da marca de detergentes Ypê, foi condenada por assédio eleitoral após realizar uma live com o intuito de influenciar seus funcionários a votarem na reeleição de Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022. A transmissão ocorreu no início da campanha do segundo turno.

Decisão do tribunal

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), localizada em Campinas (SP), decidiu por unanimidade que a empresa deve cessar qualquer propaganda eleitoral a favor de qualquer candidato político, sob pena de multa de R$ 100 mil por infração. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

Posicionamento da empresa

A Química Amparo Ltda não negou a realização do evento, mas defendeu que o objetivo era apenas "expor o cenário político [...] não tendo, em nenhum momento, constrangido os seus empregados a participarem da palestra, muito menos a votarem em determinado candidato".

Contexto legal

O Ministério Público do Trabalho sustentou que a Reforma Eleitoral “ratificou a decisão do STF de declarar inconstitucionais os dispositivos legais que autorizavam a doação eleitoral pelas empresas, não havendo a possibilidade de a empresa fazer campanha ou permitir que algum candidato o faça dentro de seu estabelecimento”. O órgão destacou ainda que “qualquer forma de propaganda e publicidade destinada a conquistar votos é considerada gasto eleitoral e, portanto, está sujeita aos limites fixados na Lei Eleitoral, que veta a doação por parte de pessoas jurídicas para candidatos ou partidos políticos”.

Histórico de condenações

A Ypê, representada pela Química Amparo Ltda, já havia sido condenada em primeira instância pela Vara do Trabalho de Amparo em 2023, mas recorreu da decisão. O TRT-15 manteve a condenação, e a empresa ainda pode apelar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Doações e repercussão

Os proprietários da Ypê ganharam notoriedade ao doarem para a campanha de Bolsonaro em 2022. Três membros da família Beira, parte do conselho de sócios da empresa, contribuíram com um total de R$ 1 milhão para a reeleição do então presidente. As doações geraram grande repercussão nas redes sociais na época.

Resposta da empresa

A reportagem tentou contato com a Química Amparo Ltda, proprietária da Ypê, mas não obteve resposta até a última atualização. O espaço permanece aberto para manifestação. Ao portal Uol, a empresa afirmou ser "apartidária" e declarou que "a Química Amparo não comenta processos judiciais em curso, mas destaca que o caso ainda será apreciado pelas instâncias superiores. A empresa é uma companhia 100% brasileira, apartidária, e que segue acreditando e investindo no país há mais de 70 anos."