Senado pode votar legalização de jogos de azar nesta terça-feira

O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (8) o projeto de lei que propõe a legalização de diversas modalidades de jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A proposta, que tramita no Congresso desde 1991, foi incluída na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas ainda enfrenta resistência significativa, especialmente da bancada evangélica.

Foto: Agência Senado

O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), apresentou parecer favorável à legalização dos jogos em dezembro. Segundo ele, a regulamentação poderia gerar investimentos de até R$ 100 bilhões e criar cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. Além disso, estima-se uma arrecadação anual de R$ 22 bilhões em impostos, a serem distribuídos entre União, estados e municípios.

O projeto estabelece regras específicas para cada tipo de jogo. Cassinos poderão ser instalados em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão, além de embarcações marítimas (limitadas a dez no país) e navios fluviais com pelo menos 50 quartos. Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada.

Os bingos poderão funcionar de forma permanente em locais específicos, incluindo modalidades como cartela, eletrônica e videobingo. Cada cidade poderá ter uma casa de bingo, com a possibilidade de um estabelecimento a cada 150 mil habitantes em cidades maiores. Já o jogo do bicho poderá ser explorado por uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes nos estados e no Distrito Federal.

As apostas em corridas de cavalos só poderão ser feitas por entidades de turfe credenciadas no Ministério da Agricultura. Essas organizações poderão, simultaneamente, explorar bingo e videobingo, desde que obtenham registro específico e operem no mesmo local das corridas de cavalos.

Para operar os jogos, as empresas deverão comprovar capital social mínimo de R$ 100 milhões para cassinos e R$ 10 milhões para bingos e jogo do bicho. Além disso, estarão sujeitas a dois novos tributos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). As casas de apostas estarão isentas de outros impostos e contribuições.

Apesar do apoio de setores do governo e do Centrão, o projeto enfrenta oposição de parlamentares que citam riscos como aumento de crimes, lavagem de dinheiro e vícios relacionados ao jogo. A votação está prevista para ocorrer antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho, mas ainda não há garantia de que o tema será efetivamente votado nesta semana.