A regulamentação da atividade de consultor de proteção patrimonial mutualista, profissional ligado à venda e orientação de planos de proteção veicular, será tema de audiência pública nesta segunda-feira (6), às 14h15, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.

A reunião será realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

A reunião será realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, a pedido do deputado estadual Cristiano Silveira (PT). O debate gira em torno do Projeto de Lei federal 2.458/2026, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe regras para o exercício da profissão.

De autoria do deputado federal Waldemar Oliveira (Avante-PE), o projeto estabelece requisitos para atuação, atribuições, deveres, direitos, garantias, vedações e sanções para os consultores de proteção patrimonial mutualista. A proposta também prevê a possibilidade de organização da categoria em entidades de classe.

Segundo a justificativa do requerimento

Segundo a justificativa do requerimento, a audiência busca avaliar os impactos da regulamentação para o setor mutualista, para os profissionais que atuam na área e para os consumidores. O tema ganhou força após a Lei Complementar 213/2025, que criou o subsistema de Proteção Patrimonial Mutualista e passou a disciplinar formalmente operações ligadas, entre outras áreas, à proteção veicular no país.

Para os defensores da proposta, a regulamentação pode trazer mais segurança jurídica ao setor, ao definir responsabilidades, padrões mínimos de habilitação, deveres de informação e mecanismos de responsabilização administrativa. A matéria também busca ampliar o diálogo com órgãos reguladores, como a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Foram confirmadas as presenças

Foram confirmadas as presenças de Cauby Silva Morais, presidente da Força Associativa Nacional (FAN); Gabriel Martins Teixeira Borges, presidente do Instituto de Governança e Desenvolvimento do Mutualismo (IGDM); Estêvão Souza e Silva e Maycon Santos, representantes dos consultores; e Labenert Mendes Ribeiro, diretor da Escola Nacional de Proteção Patrimonial Mutualista.

Também foram convidados os deputados federais Waldemar Oliveira e Reginaldo Lopes (PT-MG), além do deputado estadual de Goiás Karlos Cabral (PSB). Após o debate, as contribuições apresentadas poderão servir de base para novas discussões sobre a regulamentação da categoria e o funcionamento do setor de proteção patrimonial mutualista.