A Comunidade Terapêutica Morada do Altíssimo, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi interditada após uma inspeção realizada na quinta-feira, 2 de julho. No local, 13 pessoas estavam acolhidas. A ação ocorreu depois de denúncias de irregularidades, incluindo ausência de alvará sanitário e suspeitas de maus-tratos, segundo o Ministério Público de Minas Gerais.

Irregularidades encontradas

A vistoria reuniu o MPMG, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, as polícias Civil e Militar e a Vigilância Sanitária Municipal. Os trabalhos foram coordenados pela 2ª Promotoria de Justiça de Betim, com apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde.

De acordo com o MPMG, a inspeção encontrou irregularidades sanitárias e violações de direitos humanos. Entre os problemas apontados estão pessoas mantidas na instituição de forma involuntária, restrição de contato com familiares, violação de privacidade e presença de acolhidos com sofrimento mental, situação considerada incompatível com o modelo de acolhimento voluntário das comunidades terapêuticas.

Encaminhamento dos acolhidos

Após a interdição, os órgãos responsáveis fizeram contato com familiares e encaminharam os acolhidos para serviços da Rede de Atenção Psicossocial e da assistência social. Segundo o Ministério Público, cada caso foi analisado de acordo com as necessidades individuais. Alguns internos permaneceram temporariamente no espaço até a conclusão dos encaminhamentos, e a Vigilância Sanitária de Betim retornou à instituição na sexta-feira, 3 de julho, para verificar o cumprimento da notificação.

Histórico de interdição

A Morada do Altíssimo já havia sido interditada em 2025, também por irregularidades verificadas pela Vigilância Sanitária. Na ocasião, 60 pessoas estavam acolhidas. Depois da primeira interdição, os proprietários conseguiram na Justiça uma desinterdição temporária, o que permitiu a reabertura da unidade. Conforme o MPMG, as exigências estabelecidas para que a comunidade permanecesse em funcionamento não estavam sendo cumpridas.

O promotor de Justiça Spencer dos Santos Ferreira Júnior afirmou que a fiscalização busca garantir o cumprimento das regras sanitárias, trabalhistas e de direitos humanos em instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade. O MPMG informou que tem intensificado a fiscalização de comunidades terapêuticas em Minas Gerais para coibir situações como restrições ilegítimas de liberdade, maus-tratos e exploração de trabalho sob o nome de laborterapia.