A decisão dos ministros do STF — Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino — determina que sete tribunais estaduais e do Distrito Federal expliquem, em até 48 horas, pagamentos de verbas indenizatórias e outros adicionais ("penduricalhos") que teriam elevado os rendimentos de magistrados acima do teto constitucional.

Os tribunais intimados foram os Tribunais de Justiça do:

• Distrito Federal
• Goiás
• Maranhão
• Paraná
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Norte
• Rondônia

A medida foi motivada por uma reportagem da Folha de S.Paulo que apontou pagamentos que, somados entre remuneração e verbas indenizatórias, chegaram a cerca de R$ 495 mil em alguns casos.

Os tribunais deverão apresentar:

• Os valores pagos a cada magistrado da ativa, aposentado e pensionista nos meses de abril, maio, junho e julho de 2026;
• A discriminação individual das verbas remuneratórias e indenizatórias;
• As folhas de pagamento correspondentes aos meses analisados.

Segundo os despachos, o descumprimento da ordem poderá resultar no afastamento imediato dos responsáveis pelos tribunais dos cargos de direção, além da apuração de responsabilidades nas esferas penal, civil e disciplinar.

O caso está relacionado ao entendimento firmado pelo STF em março de 2026 para restringir pagamentos que permitam ultrapassar o teto constitucional do serviço público, atualmente vinculado ao subsídio dos ministros do Supremo.