Lacuna na educação: ausência de dados de frequência escolar de beneficiários do Bolsa Família

A administração federal está enfrentando uma lacuna significativa de informações. Em maio de 2023, um quarto das crianças e adolescentes beneficiários do Bolsa Família, que deveriam estar sendo monitorados, encontravam-se em uma situação incerta em relação à sua frequência escolar, um dos critérios essenciais para o recebimento dos benefícios. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), das quase 19,2 milhões de pessoas que deveriam estar sob vigilância, dados de frequência escolar para 5,2 milhões estavam ausentes, o que equivale a 27,47% deste público.

Para serem considerados beneficiários do Bolsa Família, é necessário que as famílias atendam a certos critérios na área de educação, como uma frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro a cinco anos e 75% para beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica. Estas condições visam garantir o acesso, a permanência e a efetiva escolarização desse público.

O posicionamento do governo frente ao problema

Confrontado com essa situação, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) admitiu a existência do problema, no entanto, argumentou que esta é uma situação herdada do governo anterior, especificamente do governo Bolsonaro. A pasta detalhou várias medidas adotadas para reverter essa situação, ressaltando que o monitoramento do programa é responsabilidade compartilhada entre a União, os estados e os municípios.

Segundo o MDS, o relacionamento entre essas entidades foi "desmantelado" na gestão anterior, tornando as condições estabelecidas não prioritárias dentro do programa de transferência de renda. Contudo, com a reestruturação do Bolsa Família, iniciada em março de 2023, o MDS retomou a checagem das famílias beneficiárias e implementou uma série de medidas para aprimorar a situação. Entre elas, está a integração das bases de dados de diferentes órgãos e ministérios, a melhoria dos sistemas e o treinamento de operadores para incluir dados nas bases de informação.

Adicionalmente, o Ministério da Educação (MEC) assumiu o sistema de registro escolar dos estudantes beneficiários, investindo em melhorias estruturais e mantendo diálogos frequentes com estados e municípios. Está em andamento também o desenvolvimento de um sistema que cruza as bases de dados do Inep (órgão vinculado ao MEC responsável pelos dados educacionais) e do Cadastro Único, visando diminuir a quantidade de alunos não localizados, que, segundo o MDS, "tem relação direta com os sub-registros de acompanhamento".

O ministério alega que essas ações já estão trazendo resultados positivos e provocaram um aumento no número de estudantes beneficiários acompanhados. No primeiro bimestre de 2023, o percentual foi de 70,02%. No segundo bimestre, esse índice subiu para 72,53%.