"Fura-fila" da vacina em MG: pena de servidora revista após nova análise

Janaína Passos de Paula, servidora envolvida no esquema de "fura-fila" da vacinação contra a Covid-19 em Minas Gerais, obteve uma revisão de sua penalidade. A Advocacia-Geral do Estado (AGE) de Minas Gerais, após uma nova análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), decidiu que a servidora não agiu com má intenção. Com essa reavaliação, a demissão previamente imposta foi alterada para uma suspensão de 90 dias de suas atividades no setor público estadual.

Contexto da Decisão

A decisão anterior de demissão foi contextualizada por um período de pressões intensas, tomadas de decisões rápidas e em um cenário de emergência pública. Segundo nota do Governo de Minas, "O contexto demandava agilidade diante de um cenário de ausência de instruções claras fornecidas pelas autoridades nacionais de saúde."

Decisão de Priorização em 2021

O Governo de Minas destacou que, no ano de 2021, a escolha de priorizar os servidores na campanha de vacinação aconteceu enquanto "os órgãos competentes analisavam as melhores alternativas para tomadas de decisões, visando à preservação da vida de todos os cidadãos, sem exceção”. Diante desse cenário, a AGE concluiu que não houve má fé por parte da servidora. "Suas atitudes não configuram crime contra a administração pública", afirmou o Governo em uma nota recente, justificando a mudança na penalidade.