Projeto para compensar estados com R$ 27 bilhões em perdas de ICMS ganha urgência na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que visa a compensar estados e municípios por perdas na arrecadação do ICMS. A iniciativa prevê uma compensação total de R$ 27 bilhões para os estados, dos quais 25% serão destinados aos municípios, equivalente a R$ 6,7 bilhões. A medida vem como resposta às perdas sofridas pela redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, uma das principais fontes de receita dos estados.

O projeto foi apresentado pelo governo federal e formaliza um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Hellen Leite, do R7, em Brasília, "A necessidade de compensação surgiu após a aprovação, em junho do ano passado, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS sobre a venda de combustíveis."

Próximos passos e prazos

A proposta prevê que o montante seja distribuído aos estados e municípios de forma parcelada até o ano de 2025. No entanto, há uma disposição para adequar os repasses às necessidades específicas dos municípios. O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) foi o responsável por essa alteração no relatório. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto agora pode ser votado nas próximas sessões da Câmara, sem a necessidade de passar por comissões. Após essa etapa, o texto seguirá para análise do Senado.

O tema da compensação financeira ganha ainda mais relevância em um cenário onde os preços dos combustíveis têm impacto direto na vida da população e na economia como um todo. A aprovação desse projeto de lei pode ser um passo importante para equilibrar as contas públicas e assegurar a manutenção de serviços essenciais.