Febraban apoia medidas do BC para conter crime no sistema financeiro

As novas medidas anunciadas pelo Banco Central nesta sexta-feira (6) para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional receberam total apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Segundo a entidade, as ações representam uma resposta firme ao avanço do crime organizado sobre estruturas vulneráveis do setor financeiro.

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Entre as determinações, o BC estabeleceu um limite de R$ 15 mil para operações via TED e Pix realizadas por instituições de pagamento sem autorização formal. Essas entidades, muitas delas ligadas a fintechs e conectadas ao sistema via prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTIs), vinham sendo usadas em esquemas que envolviam lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas.

“Nenhuma das medidas trará qualquer impacto para o normal funcionamento do Pix”, garantiu o presidente da federação, Isaac Sidney.

Ele ressaltou que o sistema de pagamentos instantâneos seguirá oferecendo as mesmas facilidades de sempre e destacou que as novas regras aumentam a capacidade de identificar movimentações suspeitas.

Nos últimos dias, operações da Polícia Federal revelaram a atuação de organizações criminosas infiltradas em setores como o de combustíveis, com vínculos até mesmo com operadores do mercado financeiro da Faria Lima, o principal polo de investimentos do país. Com base nesse cenário, o Banco Central decidiu intervir com normas mais rígidas.

Além do teto nas transações, as instituições que já operam sem autorização terão até maio de 2026 para solicitar permissão ao BC. Caso o pedido seja recusado, essas empresas terão um prazo de 30 dias para encerrar as atividades. Já os participantes que atenderem aos novos requisitos de segurança poderão ser dispensados temporariamente da limitação.

A Febraban vê as medidas como imprescindíveis. Em nota, destacou que as regras “funcionam como freio de arrumação” e dificultam fraudes, golpes e ataques cibernéticos de maior valor. A entidade também considera que as mudanças reequilibram pilares do sistema, como segurança, inovação, integridade e concorrência.

Para o presidente da Febraban, houve um desequilíbrio recente causado pelo crescimento de instituições com infraestrutura precária, que acabaram se tornando alvos fáceis para o crime. Segundo ele, essa fragilidade permitiu que grupos criminosos elaborassem “engenharias financeiras” para movimentar recursos de forma ilícita.

A federação ainda apontou outros pontos que devem entrar no radar do Banco Central:

– Revisão das regras sobre contas-bolsão, utilizadas por fintechs para movimentar valores de diferentes clientes;

– Criação de norma com punições severas, inclusive banimento do sistema financeiro, para quem alugar ou emprestar contas bancárias a criminosos;

– Regulação mais firme sobre o uso de criptoativos e atuação de instituições BaaS (Banking as a Service);

– Reforço no efetivo das equipes de supervisão do Banco Central.

Com isso, o Banco Central busca reforçar a integridade do sistema financeiro brasileiro, dificultando que organizações criminosas explorem lacunas na regulamentação. A Febraban segue acompanhando os desdobramentos e reafirma seu compromisso com um sistema financeiro seguro e funcional para todos.