Lula reafirma regulação das redes sociais e promete medidas duras contra big techs

Durante entrevista ao SBT News nesta sexta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender uma regulação firme sobre as redes sociais no Brasil. Ele ressaltou que a medida será aplicada

“doa a quem doer”

e que não pode ser confundida com censura, mas sim entendida como uma forma de estabelecer limites claros no ambiente digital.

Segundo Lula, a ausência de regras específicas no setor representa um “absurdo” que precisa ser enfrentado pelo Estado. Para ele, crimes como incitação à violência sexual contra crianças, ataques de ódio a mulheres, negros e população LGBTQIA+, além de fraudes e práticas ilegais em geral, não podem mais ser tolerados sem responsabilização das plataformas. “É preciso regular as empresas, porque você não pode brincar com a verdade”, declarou o presidente.

A posição do governo vem acompanhada de uma movimentação paralela do Supremo Tribunal Federal. Em junho, o STF aprovou novas diretrizes que ampliam os mecanismos de responsabilização das plataformas digitais. Essas regras, previstas para entrar em vigor até setembro, definem situações em que será necessária ordem judicial, quando bastará notificação extrajudicial e em quais casos as próprias empresas poderão retirar conteúdos de forma imediata.

O Palácio do Planalto decidiu também dividir o projeto de regulação em duas frentes: uma voltada para questões econômicas, como concorrência e prestação de serviços, e outra direcionada à proteção dos usuários, com foco em fraudes, crimes digitais e defesa do público infantil. Entre os conteúdos que deverão ser retirados imediatamente estão materiais relacionados à exploração de menores, terrorismo, crimes sexuais, violência contra a mulher, tráfico de pessoas e ameaças ao Estado democrático de Direito.

Apesar do avanço, críticos do projeto apontam riscos. Parlamentares da oposição, juristas e organizações civis alertam para a falta de critérios objetivos, o que poderia abrir espaço para abusos e ameaças à liberdade de expressão. O governo, por sua vez, defende que a proposta tem como meta oferecer mais segurança aos usuários e tornar o espaço digital menos permissivo a práticas criminosas.

Além da questão regulatória, Lula comentou sobre a recente decisão do presidente norte-americano Donald Trump de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Ele afirmou que a medida não está relacionada ao processo judicial contra Jair Bolsonaro, mas sim ao embate dos Estados Unidos com as big techs, usadas como instrumentos de pressão política. “As grandes big techs hoje são empresas com capital e controle norte-americanos e querem impor a sua agenda aos outros países”, afirmou.

Enquanto isso, a oposição segue reforçando críticas. O vereador Maurício Galante, eleito no Texas, declarou que governos de esquerda na América Latina buscam calar adversários por meio de estratégias de repressão e advertiu:

“2026 se aproxima, e inicialmente, mesmo que Bolsonaro esteja fora da disputa eleitoral, não significa que ele esteja fora da mira”

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