A lei municipal que autoriza o pagamento de auxílio a pessoas em situação de extrema pobreza, pobreza e insegurança social em Belo Horizonte foi sancionada nesta quarta-feira (6) pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). A ajuda será direcionada a mais de 380 mil famílias da capital.

De acordo com a prefeitura, a lei visa enfrentar as consequências socioeconômicas causadas pela pandemia da covid-19. O primeiro benefício deve sair à população em dezembro deste ano.

Conforme o projeto de lei aprovado em 27 de setembro pela Câmara Municipal, o pagamento do auxílio será feito da seguinte forma:

- R$ 600, por família, disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 100;
- R$ 100 mensais, por família, com estudante matriculado na Rede Municipal de Educação;
- R$ 600, por família, em situação de pobreza, em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 100;
- R$ 1.200, por família, em situação de extrema pobreza, em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 200.

Para receber o benefício, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 30 de junho de 2021. Além disso, deve ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo.