Moradores de Santana do Paraíso podem ter que pagar mais IPTU em 2026

Foi promulgada em Santana do Paraíso a Lei Municipal nº 1.263, de 25 de setembro de 2025, que institui a Política Municipal de Transparência na Cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Apesar do caráter de transparência, a lei deve gerar impactos diretos no bolso dos contribuintes. Para atender às novas exigências, todos os contribuintes deverão ser recadastrados, ocasião em que a área do imóvel será verificada e confrontada com a situação do cadastro atual.

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O vereador Normando Caldeira, autor do Projeto de Lei, defende que é preciso dar mais transparência ao IPTU, fazer justiça tributária e aumentar a arrecadação, mas, na prática, pode resultar em aumento considerável no valor pago pelos contribuintes. “Faltou sensibilidade ao vereador. Esse projeto não foi discutido conosco. Essa cobrança vem em momento inoportuno, tendo em vista que o cenário previsto para 2026 é de crise econômica”, aponta o prefeito de Santana do Paraíso, Bruno Morato.

Entre os casos que podem ser afetados estão os de contribuintes que adquiriram um lote e construíram, mas não solicitaram o reenquadramento do imóvel; nessas situações, o imposto será recalculado. Além disso, propriedades localizadas em áreas que antes eram consideradas rurais, mas que hoje têm classificação urbana, perderão o direito à isenção do tributo.