TCE multa médico por acúmulo irregular de cargos em três cidades mineiras

Entre os anos de 2003 e 2018, um médico mineiro desempenhou, de forma irregular, quatro funções públicas em três diferentes cidades do estado de Minas Gerais. A atuação simultânea do profissional foi constatada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), resultando em uma multa de R$ 40 mil imposta durante a sessão da Segunda Câmara, realizada no último dia 30 de setembro.

Foto: Divulgação/TCEMG

A fiscalização foi feita por meio da Malha Eletrônica de Fiscalização do TCE, que utilizou o Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG) para verificar a situação funcional do médico. De acordo com os dados apurados, o profissional ocupava dois cargos públicos em Pará de Minas, um em Igaratinga e outro em Belo Horizonte.

Somando todas as atribuições, a carga horária semanal do médico ultrapassava 70 horas, o que configura uma violação da legislação vigente sobre acúmulo de cargos públicos. Apesar disso, o TCE-MG não encontrou elementos suficientes para afirmar que houve prejuízo direto aos cofres públicos, como ausência de prestação de serviços ou recebimento indevido de salários.

A penalidade foi determinada pelo conselheiro Licurgo Mourão, enquanto o relator do processo, Gilberto Diniz, recomendou aos prefeitos das cidades envolvidas que redobrem a atenção na análise de vínculos múltiplos de seus servidores, a fim de evitar futuras ocorrências semelhantes.

"É necessário reforçar os mecanismos de controle para impedir acúmulos ilegais de cargos públicos", alertou Gilberto Diniz, relator do caso.