Amazon adere a programa de isenção fiscal para compras internacionais

Remessa Conforme facilita importações de até US$ 50 e inclui gigantes como Mercado Livre e Shopee

Por Plox

06/11/2023 13h58 - Atualizado há 8 meses

A Amazon agora faz parte do programa Remessa Conforme da Receita Federal, segundo anúncio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Essa inclusão permite a isenção de imposto de importação em compras de até US$ 50 e promete acelerar os trâmites aduaneiros para consumidores brasileiros.

 Foto: Amazon / Divulgação

Contexto da Adesão A decisão, publicada no Diário Oficial da União, vem após a solicitação da Amazon em setembro. Ela se junta a outras grandes plataformas de e-commerce como Mercado Livre e Shopee, que já participavam do programa. A medida busca maior eficiência no processamento de importações e cumprimento da legislação vigente.

Objetivos do Governo e da Receita Federal Com a adesão das principais empresas de comércio eletrônico, o Remessa Conforme representa uma parcela significativa do volume de remessas internacionais para o Brasil. O programa, de caráter voluntário, visa simplificar o comércio eletrônico transfronteiriço e garantir que as informações sejam precisas e as mercadorias cheguem mais rapidamente ao país.

Impostos e Certificação Antes da adesão ao Remessa Conforme, compras internacionais eram taxadas com um imposto de importação de 60% sobre o valor do produto. Com a isenção, a carga tributária reduz, mas os consumidores ainda são responsáveis pelo pagamento do ICMS, que é de 17% e de competência estadual.

Medidas do Governo Contra E-commerce Internacional A entrada da Amazon no Remessa Conforme acontece em um momento em que o governo Lula intensifica a vigilância sobre as atividades das plataformas internacionais de vendas online, equilibrando a competitividade fiscal e a proteção ao mercado interno.

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