Brasil Inicia emissão da nova carteira de identidade nacional

O Brasil dá um importante passo na padronização de seus documentos de identidade hoje, com os institutos de identificação de todo o país começando a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Essa mudança visa consolidar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número de identificação único e válido em território nacional, excluindo o uso do número do Registro Geral (RG).

Transição e Gratuidade

A transição para a nova CIN será feita de forma gradual e sem custos para os cidadãos, com a primeira via e as renovações sendo gratuitas. Entretanto, há uma taxa aplicável para a emissão da segunda via, cujo valor varia por estado. De acordo com o R7, há um prazo estabelecido até 2032 para que todos façam a substituição.

Implementação Nacional

Um decreto federal estabeleceu que até o dia 6 de novembro de 2023, todas as unidades federativas deveriam iniciar a emissão da CIN. Até outubro de 2023, já foram registrados mais de 2 milhões de novos documentos.

Características do Novo Documento

A CIN possui várias características inovadoras, como a integração de informações dos cidadãos em um único documento, a disponibilidade de um QR Code para verificação de autenticidade e informações biométricas. Além disso, conta com um código internacional MRZ, permitindo seu uso como documento de viagem para os países do Mercosul.

Validade e Acesso

A nova carteira tem validade variável: cinco anos para menores de 12 anos, dez anos para aqueles entre 12 e 59 anos e prazo indeterminado para cidadãos acima de 60 anos. Para a emissão, é necessário que o CPF esteja regular junto à Receita Federal.

Digitalização e Futuro

O documento também está disponível em formato digital, que pode ser acessado pelo aplicativo gov.br. O processo para obter a versão digital é semelhante ao da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), facilitando a vida do cidadão que pode contar com a versão física e digital.

Esclarecimentos

Para sanar dúvidas, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos detalha aspectos como o processo de emissão da CIN, a validade do documento, e esclarece que a CIN não substitui o passaporte ou outros documentos para todos os fins, embora possa ser usada para viagens dentro do Mercosul.

Esta iniciativa se alinha aos esforços nacionais de desburocratização e reforço da segurança na identificação dos cidadãos, marcando uma nova era na documentação civil brasileira.