Governo de Minas apresenta ações ambientais desenvolvidas no estado para recuperação do Rio Doce

O Governo de Minas disponibiliza para consulta pública, no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o caderno com um compilado de informações sobre as ações desenvolvidas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), após nove anos do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.

As informações descritas se referem às ações monitoradas no âmbito do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e, portanto, são anteriores à assinatura do Novo Acordo de Mariana, em outubro. O documento, que relaciona os principais desafios da recuperação ambiental, pode ser conferido aqui.

O caderno traz uma série de informações, com destaque para o reporte dos principais acontecimentos e avanços alcançados em 2024. Apresenta, ainda, um balanço de resultados do monitoramento de ações para conservação das espécies de fauna e flora da Bacia do Rio Doce.

No âmbito do Termo de Cooperação estabelecido entre Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Fundação Renova, para estruturação do Parque Estadual do Rio Doce (PERD), destacam-se, dentre as entregas, a revisão do Plano de Manejo e o Plano de Comunicação e Marketing.

Quanto às ações de esgotamento sanitário, foram repassados recursos para os municípios de Conselheiro Pena, Córrego Novo, Governador Valadares, Ipaba, Ipatinga, Mariana, Naque, Periquito, São Domingos do Prata, Sem-Peixe e Timóteo. Em paralelo, o monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos permanece em 102 pontos, distribuídos nos rios, lagoas das regiões estuarinas e litorâneas, entre Mariana e o litoral do Espírito Santo. 

“Nesse caderno, apresentamos a toda a sociedade um retrato dos avanços e desafios para recuperação ambiental do Rio Doce”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.

“Os avanços já alcançados nos aproximam do objetivo principal, que é devolver ao Rio Doce uma qualidade ambiental que restabeleça as dinâmicas socioambientais da bacia, e que devolva à população mineira o sentimento de pertencimento sobre aquele que é um dos principais rios do nosso estado e país”, destaca a secretária de Estado.

Novo Acordo

Em outubro, o Governo de Minas assinou o Novo Acordo de Mariana, que prevê diversas ações no estado, com prioridade para a região atingida na Bacia do Rio Doce. No total, são R$ 132 bilhões em novos recursos, somando-se R$ 100 bilhões a serem realizados pelo Poder Público e R$ 32 bilhões de investimentos estimados a serem realizados pelas mineradoras. Desses, mais de R$ 81 bilhões serão utilizados em Minas Gerais.

Em relação ao meio ambiente, R$ 7 bilhões serão usados para universalizar o saneamento básico em todos os 200 municípios da Bacia do Rio Doce em Minas Gerais. Com esses novos aportes, cerca de 1,4 milhão de pessoas terão acesso a abastecimento de água e 4,83 milhões passarão a ter o esgoto coletado e tratado.

Os valores destinados ao meio ambiente incluem investimentos em reflorestamento, recuperação de nascentes, renaturalização de rios, revitalização da fauna e flora aquáticas, consolidação de unidades de conservação, entre outros.