Em sessão realizada na quinta-feira (6), a Câmara de Timóteo aprovou, em segunda votação e redação final, o Projeto de Lei 4.686, que autoriza a concessão de subsídio de R$ 0,50 por passagem paga no transporte público coletivo do município.

Iniciativa busca aliviar custos do usuário e equilibrar contas do transporte

Pela proposta, o município poderá aplicar um desconto tarifário para os passageiros do sistema municipal de ônibus. O texto estabelece que a compensação será feita por meio do abatimento de débitos tributários da concessionária junto à administração municipal.

Com a medida, a expectativa é que os recursos públicos destinados ao setor de transporte coletivo retornem à própria operação dos serviços. O auxílio financeiro ao transporte público visa garantir tarifas mais acessíveis à população, ao mesmo tempo em que proporciona uma redução gradual das dívidas tributárias da empresa concessionária, beneficiando tanto a concessionária quanto o município.

esse mecanismo assegura que os recursos públicos destinados ao transporte coletivo sejam reinvestidos na própria operação do serviço, enquanto a dívida tributária é progressivamente quitada, beneficiando tanto a empresa quanto o erário municipal Administração Municipal

Outros projetos em destaque na sessão

Além do subsídio ao transporte, os vereadores aprovaram o Substitutivo nº 01 ao PL 4.683. O texto prevê regras para entregas por trabalhadores de aplicativos em condomínios residenciais, restringindo a circulação desses profissionais aos andares superiores e áreas comuns, salvo exceções para pessoas com mobilidade reduzida, idosos e pessoas com deficiência, mediante solicitação e avaliação do entregador.

Outra matéria aprovada diz respeito à destinação de R$ 100 mil em subvenção social para a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo (AAPT), destinados à construção de vestiários e banheiros, via emenda parlamentar estadual. Também foi aprovada a alteração do nome da “Creche Municipal Dona Lourdes de Assis Ferreira” para “Unidade Municipal de Educação Infantil Dona Lourdes de Assis Ferreira (UMEI)”, localizada no bairro Ana Rita.