O governo de Minas Gerais confirmou nesta quinta-feira (6) que irá solicitar a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) junto à Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Solicitação antecipa prazo para negociação da dívida

Segundo o governo estadual, a adesão será formalizada ainda nesta quinta e o pedido propõe a opção que permite um abatimento de até 20% no saldo devedor. O objetivo é quitar a dívida com a União em até 30 anos, utilizando um cálculo baseado no IPCA mais juros de 0% ao ano, conforme estabelece a Lei Complementar 212/2025, que criou o Propag.

O Executivo mineiro ressalta que esta é mais uma tentativa para solucionar o alto endividamento junto ao governo federal. O passivo, herdado de gestões anteriores, tem dificultado o equilíbrio fiscal do Estado.

Zema defende antecipação e justificativa para pedido

O prazo final para envio do pedido de adesão vai até 31 de dezembro de 2025, mas a administração decidiu antecipar a solicitação para facilitar as análises federais sobre ativos e possíveis fontes de pagamento. O governador Romeu Zema destacou que, embora sua gestão não tenha aumentado a dívida, o montante se agravou em consequência de administrações passadas.

Estamos buscando o melhor modelo para Minas Gerais, e, com certeza, é com o abatimento da dívida. O prazo para o envio da adesão é 31 de dezembro de 2025, mas enviamos com antecedência para que o Governo Federal possa fazer as análises necessárias dos ativos e das fontes de recursos disponíveis em tempo hábil Romeu Zema

Entenda o histórico da dívida de Minas com a União

O endividamento de Minas Gerais com a União atingiu atualmente o valor de R$ 170 bilhões, valor mais de dez vezes maior que o registrado em 1998, quando era de R$ 14,8 bilhões.

Naquele período, vários estados enfrentavam deficits severos. Para tentar equilibrar as contas, o governo federal criou o Programa de Apoio à Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados (PROES) e assumiu as dívidas dos estados, incluindo Minas Gerais. O pagamento seria parcelado e sujeito a juros e correção monetária.

O déficit mineiro tinha origens diversas, levando o então governador Eduardo Brandão Azeredo (PSDB) a firmar dois contratos de refinanciamento com a União.

Venda de títulos e dívidas bancárias agravaram cenário

O primeiro contrato está relacionado à venda das Letras Financeiras do Tesouro Estadual (LFTE), vendidas a valores inferiores ao oficial, gerando prejuízo expressivo. Mesmo assim, a União refinanciou a dívida considerando o valor nominal dos títulos, aumentando o débito final.

O segundo acordo envolveu o déficit dos bancos estaduais Bemge e Credireal, absorvido e refinanciado pela União. Esse contrato específico alcançou o valor de R$ 4,34 bilhões, com juros anuais de 6,6% e correção pela inflação.

O acúmulo dessas operações, somadas à aplicação de juros sobre valores históricos, fez a dívida de Minas Gerais explodir nas últimas décadas.