Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios do INSS têm apenas uma semana para contestar os débitos. O prazo para questionar os descontos não autorizados termina em 14 de novembro.

Como funciona a contestação dos descontos no INSS

Segundo o Ministério da Previdência Social, a contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores já descontados pelo governo federal. É importante que os beneficiários estejam atentos ao prazo para não perderem o direito de reivindicação.

Onde e como recorrer

Os beneficiários podem contestar os valores de três formas principais, sempre utilizando canais oficiais do INSS:

• No aplicativo ou site Meu INSS, utilizando CPF e senha do Gov.br
• Pela Central 135, com ligações gratuitas de segunda a sábado, das 7h às 22h
• Nos Correios, em mais de 5.000 agências com atendimento assistido e gratuito

Ao acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” pelo Meu INSS, basta clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação. A entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta.

Acordo de ressarcimento e devolução do valor

Se não houver resposta dentro do prazo, o próprio sistema do INSS libera a adesão ao acordo de ressarcimento. A adesão é gratuita, não exige envio de documentos extras, e pode ser feita pelo portal Meu INSS, no campo “Consultar Pedidos”, avançando para “Cumprir Exigência”.

Para concluir o pedido, o beneficiário deve procurar o último comentário do pedido e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim” antes de enviar a aceitação do acordo.

Os valores serão devolvidos automaticamente na mesma conta em que o beneficiário já recebe o pagamento previdenciário. O montante restituído tem correção pela inflação oficial, medida pelo IPCA, referente ao período do desconto indevido. O Ministério da Previdência Social destaca que não é necessário ingressar com ação judicial para receber o valor.

Prazo longo para adesão ao ressarcimento

Embora o prazo para contestação se encerre em 14 de novembro, a possibilidade de adesão ao acordo de ressarcimento continuará aberta e poderá ser realizada tanto pelo Meu INSS quanto presencialmente nos Correios.

Balanço dos ressarcimentos e contestações

Desde maio, quando o sistema foi aberto, 5,9 milhões de contestações foram registradas por pessoas que não reconheceram os descontos feitos por entidades associativas. O governo federal já devolveu R$ 2,4 bilhões a cerca de 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% do total de beneficiários aptos ao acordo.

Descontos só podem ocorrer com autorização formal

Os descontos referentes a mensalidades de entidades associativas só podem ser feitos se o beneficiário autorizar voluntariamente. Por lei, a cobrança só é permitida quando há expressa autorização do aposentado ou pensionista, com assinatura em termo específico. Apesar disso, quase 98% dos beneficiários afirmam que não autorizaram os descontos. Esse dado chama atenção pela dimensão da irregularidade.

Apuração de fraudes pelo Congresso

No Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito investiga fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS a aposentados e pensionistas. As apurações buscam responsabilizar os autores pelas irregularidades identificadas.