O Senado aprovou um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida depende agora da sanção presidencial e deve começar a valer a partir de janeiro de 2026.

Faixa de isenção será ampliada

Com a proposta, a isenção do imposto passa a contemplar contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, ou R$ 60 mil ao ano. Para quem recebe até R$ 7.350 por mês, o desconto será progressivamente menor, beneficiando também essa faixa, ainda que em menor escala.

Compensação para alta renda

Para equilibrar a redução da arrecadação, o projeto institui uma tributação progressiva sobre lucros e dividendos de pessoas físicas com renda anual acima de R$ 600 mil, com alíquotas que podem chegar a 10% para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão no ano. Essa nova taxação atinge apenas esse segmento de alta renda e não afeta os salários já sujeitos ao desconto em folha.

Ganho na prática para quem recebe até R$ 7.350

A expectativa é de que quem recebe R$ 5 mil por mês economize R$ 312,89 mensais com a nova regra. No acumulado do ano, considerando o 13º salário, a economia pode atingir R$ 4.067. Esse valor representa um aumento anual próximo de 81,35% do salário mensal.

Para salários dentro da faixa ajustada pelo projeto, como R$ 7 mil por mês, o benefício é menor, mas ainda positivo: a economia estimada é de R$ 46,61 ao mês e R$ 605,87 ao ano, incluindo o 13º salário.

Já quem recebe acima de R$ 7.350 mensais não tem alteração no valor devido, pois permanece sujeito à tabela progressiva atual do imposto. Também não há mudanças para rendimentos de até R$ 3.036 por mês, já beneficiados pela isenção vigente.

Se a pessoa ganhar acima de R$ 7.350, ela não vai ter redução alguma: seguirá a tributação normal da tabela progressiva Welinton Mota, Confirp Contabilidade

Tributação progressiva para renda elevada

O novo projeto introduz uma cobrança diferenciada para pessoas físicas com renda anual acima de R$ 600 mil, principalmente sobre lucros e dividendos, que atualmente são isentos do IR. O texto prevê que essa tributação começa em valores mínimos para quem está logo acima do limite, chegando à alíquota máxima de 10% para ganhos superiores a R$ 1,2 milhão anuais.

A principal referência para cálculo da nova contribuição é o rendimento anual. Caso em algum mês o contribuinte ultrapasse R$ 50 mil em lucros ou dividendos, a alíquota máxima já será aplicada naquele período, conforme o texto do projeto. Entretanto, a verificação do total devido ocorrerá apenas na declaração anual, podendo resultar em restituição se houver pagamentos antecipados além do necessário.

Se o lucro ou dividendo ultrapassar R$ 50 mil, será aplicada a alíquota de 10% naquele mês. Se ficar abaixo desse valor, não haverá cobrança. Por isso, a prestação de contas pode variar, e o que realmente importa é o total anual, não o valor mensal Welinton Mota, Confirp Contabilidade

Também está prevista a possibilidade de alguns tipos de rendimentos, como LCI e LCA, serem excluídos da base de cálculo do imposto para alta renda.

Impactos e números da isenção

Com a ampliação para R$ 5 mil mensais, cerca de 10 milhões de novos contribuintes passarão a ser isentos do Imposto de Renda. A previsão é que, em 2026, haja mais de 26,6 milhões de pessoas sem a obrigação do IR, cerca de 65% de todos os declarantes. Esse grupo inclui os já isentos atualmente e os beneficiados por legislações mais recentes.

Efeito nos cofres públicos

O impacto estimado da nova faixa de isenção em 2026 é de R$ 25,8 bilhões a menos de arrecadação. A instituição da cobrança sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas com alta renda busca compensar parte dessa perda.

Segundo o projeto, a alíquota progressiva, de até 10%, só incidirá sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, sem afetar contribuintes que já sofrem retenção em folha de até 27,5% do IR.

Atualmente, os lucros e dividendos são isentos do IR. O projeto prevê que, a partir de 2026, eles sejam tributados em 10%, desde que a distribuição mensal para um mesmo sócio da empresa seja acima de R$ 50 mil Welinton Mota, Confirp Contabilidade

Detalhes das propostas em discussão

Em março, o governo federal enviou ao Congresso o projeto para a ampliação da faixa de isenção a partir de 2026. A proposta também cria desconto parcial para salários entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, e estabelece o teto de cobrança de dividendos para pessoas físicas e empresas.

Enquanto isso, outros projetos de teor semelhante tramitavam no Senado. A votação foi marcada por articulação política, envolvendo nomes de peso do Congresso, cada qual buscando acelerar a aprovação das mudanças fiscais antes do ano eleitoral.
Informações relatadas pelo portal G1.