Alexandre Silveira, relator da PEC da Transição eleva o teto de gastos em R$ 175 bilhões

O ‘Politicando’ de hoje (6) retorna ao seu horário habitual, trazendo as principais novidades do cenário político nacional no final de tarde. A PEC da Transição volta a ser pauta no programa, além disso, o TSE  julga nesta terça (6) as contas da campanha eleitoral da chapa Lula/Alckmin.

Relatório da PEC da Transição

O senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da PEC da Transição, apresentou nesta terça-feira (6), o relatório da PEC.  O texto vai de encontro com o que era esperado pelos parlamentares, excluindo o novo Bolsa Família do teto de gastos pelos próximos dois anos. A proposta do governo eleito prevê o benefício no valor de R$ 600, com R$ 150 adicionais para cada criança de até seis anos de idade.

O recurso destinado para o programa social será em R$ 175 bilhões, a PEC também abre margem de R$ 22,97 bilhões para outros investimentos, como doações para universidades, transferências de estados e municípios para recapeamento de estradas pelo Exército, totalizando um impacto de R$ 198,9 bilhões às contas públicas em 2023 e 2024.

“O limite estabelecido no inciso I do caput do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias fica acrescido em R$ 175.000.000.000,00 (cento e setenta e cinco bilhões de reais) para os exercícios financeiros de 2023 e de 2024”, diz o documento.

Inicialmente a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretendia que o Bolsa Família fosse retirado do teto de gastos pelos próximos quatro anos, o que gerou resistência entre deputados e senadores, além do mercado financeiro.

Além disso, Silveira acredita que não é o momento de abordar se haverá uma nova âncora fiscal, mas o texto do relatório prevê que o governo eleito tenha até o fim de 2023 para propor uma nova âncora fiscal.

“Entendemos que este não é o momento adequado para detalhar como será essa âncora. Certamente, a proposta de fixar um limite para a dívida pública merecerá toda a atenção no debate futuro, e não devemos, sob hipótese alguma, descartá-la de pronto. Entretanto, falta, nesse período de transição, o tempo necessário para avaliar essa e outras propostas para a âncora fiscal que, certamente, irão surgir ao longo dos debates. Por esta razão, como detalhamos adiante, fixaremos um prazo máximo para que o novo governo apresente uma proposta para um regime fiscal sustentável".

TSE julga hoje as contas públicas da campanha do Lula

O plenário do Tribunal Superior de Justiça (TSE) irá avaliar nesta terça-feira (6) as contas da campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O encontro dos ministros está marcado para começar a partir das 19h.

Em parecer apresentado no último sábado (3), o Ministério Público Eleitoral se manifestou favorável à aprovação da prestação de contas. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirma não haver irregularidades.  

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) chegou a solicitar a complementação de dados e de documentação, pedido que, de acordo com o parecer do MP Eleitoral, foi respondido dentro do prazo estipulado.