Brasileiros pagarão mais impostos para comprar na Shopee, Shein, AliExpress e outros; CMS subirá de 17% para 20%

Os estados brasileiros decidiram elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada a encomendas internacionais, passando de 17% para 20%. A medida será implementada a partir de abril de 2025, conforme anúncio feito nesta sexta-feira (6), durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR).

Nova alíquota busca isonomia entre produtos importados e nacionais

Segundo nota divulgada pelo Comsefaz, o ajuste no ICMS tem o objetivo de equilibrar as condições de competição entre produtos importados e os fabricados no Brasil, promovendo o consumo de itens nacionais e estimulando o setor produtivo interno. “Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, destacou o comitê.

Ainda de acordo com o Comsefaz, a proposta havia sido debatida em abril deste ano, quando foi cogitada a elevação para 25%. Contudo, a decisão foi adiada, optando-se por uma alíquota de 20%, considerada mais adequada ao contexto tributário dos estados.

Tributação adicional em compras de até US$ 50

Além do ICMS estadual, encomendas internacionais de até US$ 50 estão sujeitas a um imposto de importação de 20%, regra que entrou em vigor em agosto deste ano. O aumento do ICMS se soma a essa tributação, o que pode impactar ainda mais o custo final das compras realizadas em plataformas de comércio eletrônico.

O comitê explicou que, nos estados onde a alíquota modal é inferior a 20%, a aplicação da nova regra dependerá de aprovação nas respectivas Assembleias Legislativas.

Proteção à indústria nacional e geração de empregos

Os estados argumentam que a medida visa fortalecer o mercado interno, ampliando a geração de empregos em meio à crescente concorrência com o comércio eletrônico transfronteiriço. “Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos”, completou o Comsefaz.