Maioria do STF rejeita recurso de Bolsonaro e mantém Moraes para investigá-lo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, nesta sexta-feira (6), rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do "inquérito do golpe". Os advogados alegaram que Moraes deveria ser considerado impedido de atuar no caso por ser, supostamente, "parte ou diretamente interessado".

A análise ocorre em plenário virtual e segue até o próximo dia 13. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso, afirmou que o pedido da defesa não apresentou argumentos suficientes para justificar o impedimento de Moraes. Até as 15h desta sexta, a maioria dos ministros havia acompanhado o voto de Barroso, incluindo Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

Com isso, Moraes continuará na relatoria e participará das decisões relacionadas às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

Argumentos Rejeitados

No voto que conduziu a maioria, Barroso explicou que as alegações da defesa não atendem às exigências legais previstas para o impedimento de magistrados, conforme o Código de Processo Penal. Segundo ele, as hipóteses citadas não caracterizam situações de parcialidade.

"As situações narradas na petição inicial não configuram, minimamente, os elementos legais necessários para comprometer a imparcialidade do relator", afirmou Barroso.

Além disso, o recurso da defesa não apontou especificamente quais trechos da decisão anterior estariam sendo contestados, o que, segundo Barroso, inviabiliza a análise do pedido.

Moraes e o Impedimento

O ministro Alexandre de Moraes declarou-se impedido de votar neste julgamento, uma vez que o recurso diz respeito diretamente à sua atuação como relator. Apesar disso, Barroso reforçou que não há justificativa para afastar Moraes, citando decisões anteriores do STF que já afastaram a tese de impedimento em casos semelhantes, como no inquérito sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Conforme Barroso, os crimes investigados no inquérito do golpe atingem "toda a coletividade", não se tratando de uma ofensa individualizada. Ele destacou que, se o argumento da defesa fosse aceito, o Judiciário como um todo estaria impedido de julgar crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito.

"Os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado têm como sujeito passivo toda a coletividade", escreveu o presidente do STF.