TCU arquiva denúncia de uso irregular de recursos por Bolsonaro em viagens oficiais

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo que investigava os gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) em viagens realizadas em 2022. A denúncia foi apresentada pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que alegava que Bolsonaro teria utilizado recursos públicos de forma irregular para promover sua campanha eleitoral durante eventos como o Bicentenário da Independência, o funeral da rainha Elizabeth II e a Assembleia Geral da ONU.

Eventos analisados e justificativas do TCU

Bicentenário da Independência
De acordo com o relator do processo, ministro Antônio Anastasia, os valores destinados às celebrações do Bicentenário não apresentaram qualquer anormalidade em relação a outros eventos semelhantes realizados em anos anteriores. Ele destacou que “as questões eleitorais advindas das programações foram objeto de apreciação pela Justiça Eleitoral”.

Funeral da rainha Elizabeth II
Sobre os gastos relacionados à viagem para o funeral da monarca britânica, Anastasia afirmou: “Do exame dos relatórios de viagem enviados pela Presidência da República e dos demais documentos de suprimentos de fundos, não foi possível identificar indícios de que houve descumprimento doloso ou erro grosseiro dos procedimentos relativos ao planejamento e à execução do deslocamento”.

Assembleia Geral da ONU
No caso da viagem a Nova Iorque para a Assembleia Geral da ONU, o ministro destacou que essa participação é tradicionalmente realizada pelo presidente da República e que os procedimentos seguiram os padrões históricos. Ele reforçou que “não constando dos autos discrepâncias entre os procedimentos previstos para realização de viagens internacionais e os realizados para a viagem presidencial a Nova Iorque em 2022”.

Decisão final

Com base na análise detalhada dos documentos e justificativas apresentadas, o ministro Anastasia concluiu que não houve irregularidades nos gastos realizados. Dessa forma, o TCU decidiu pelo arquivamento do processo, isentando Bolsonaro e sua equipe de qualquer responsabilidade no caso.